Ainda abalada pelo novo rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, a equipe econômica do governo petista de Dilma Vana Rousseff anunciará nesta sexta-feira (19) corte em torno de R$ 24 bilhões no Orçamento da União de 2016.
Tal decisão, que vai ao encontro da grave situação fiscal do País, é mais uma prova de que o governo pouco ou nada fará em termos de investimentos, já que o Palácio do Planalto insistem manter inchada a máquina federal, situação que garante à presidente apoio no Congresso Nacional
Mesmo com o aperto nos gastos, o corte contará com a previsão de receitas extraordinárias e incertas e acabará deixando claro que a meta de superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida) prevista para todo o setor público, incluindo Estados e municípios, de 0,5% do PIB (R$ 30,5 bilhões), não será cumprida.
Para resolver essa questão legal, Dilma pedirá ao Congresso uma flexibilização da meta do governo, que poderá chegar a um déficit de até cerca de 1% do PIB. Assim, poderão ser abatidas parte de receitas incertas que não se concretizarem, inclusive a CPMF, que depende de aprovação do Parlamento, o que dificilmente acontecerá ao longo deste ano.
Os cenários de flutuação da meta ainda estavam sob análise no final desta quinta-feira pelo Ministério da Fazenda.
Para cumprir a meta de superávit primário fixada para 2016, os cálculos apontam para um contingenciamento entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. Porém, nas contas do governo, a margem máxima para cortes no orçamento seria de R$ 47 bilhões, incluindo gastos com programas sociais, que o governo quer preservar.
O número que estava pronto para ser anunciado na última semana previa um corte bem menor, entre R$ 16 bilhões e R$ 18 bilhões. Contudo, a avaliação foi de que esse contingenciamento não seria possível para mostrar uma trajetória de crescimento da meta fiscal.
Para tentar passar a mensagem de que continua perseguindo o ajuste fiscal e a retomada do crescimento econômico, agora, além do corte de R$ 24 bilhões, o governo deve anunciar um pacote de medidas fiscais.
O ministro Nelson Barbosa (Fazenda), que embarcará para a China no próximo domingo (21), pretende indicar um conjunto de medidas para sinalizar a reversão do desequilíbrio fiscal das contas públicas no médio prazo.
A estratégia tem como base a fixação de um limite de teto para o gasto, além da criação da meta fiscal flexível para acomodar a flutuação de receitas que estavam na conta e que podem não ocorrer por razões fora do controle do governo.
Os ministros da Junta Orçamentária – que reúne Jaques Wagner (Casa Civil) e Valdir Simão (Planejamento), além de Barbosa – estiveram com a presidente Dilma Rousseff nessa quinta-feira pela manhã.
À noite, a petista convocou-os novamente para que finalmente conseguissem “bater o martelo”. No dia anterior, os ministros haviam se reunido para organizar a apresentação da proposta para a presidente.
De acordo com os interlocutores da petista, as críticas de que o corte é menor que o esperado têm de ser combatidas com o discurso de que “o número é pequeno perto de outros anos, mas é expressivo e forte por conta do orçamento enxuto”.
Segundo fontes do Palácio do Planalto, a restrição em fazer cortes mais expressivos é para preservar o orçamento destinado aos programas sociais, bandeira considerada fundamental por Dilma.
O governo tenta não mexer no programa Bolsa Família, mas já tem claro que precisará cortar programas como o Ciência Sem Fronteiras e o Pronatec.
Uma fonte da equipe econômica informou que as despesas discricionárias (que não são obrigatórias) serão menores que as de 2015 – o que apontará uma restrição maior em 2016, já que o espaço para o corte ficou mais reduzido em função do corte de R$ 80 bilhões de 2015.
Além da meta flexível, ou banda fiscal, a proposta de reforma da Previdência também é parte da estratégia do governo para convencer o mercado de que conseguirá reverter o déficit das contas públicas no futuro.
“Tem de combinar a meta de resultado primário com a meta de gastos”, afirmou um integrante da equipe econômica. Caso o teto de despesas seja furado, o modelo preparado pelo governo prevê o acionamento de cláusulas automáticas de redução do gasto com reajustes de servidores públicos.
