Após um ano sem tramitar por falta de despacho da Mesa Diretora, o requerimento de informações do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) sobre o rombo no Postalis, fundo de pensão dos Correios, foi finalmente aprovado, nesta quarta-feira (2), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
O pedido de informações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), vinculada ao Ministério da Fazenda, visa dar transparência ao tamanho do prejuízo operado no fundo, bem como as operações realizadas durante o período. É requerida cópia integral do eventual processo em curso na CVM e informações suplementares justificadoras da ação ou inação da autarquia acerca de irregularidades submetidas às suas atribuições no caso Postalis.
Uma vez aprovado o parecer pela CCJ, cabe à Mesa Diretora do Senado, a partir de agora, encaminhar a requisição ao Executivo. A demora na deliberação sobre o documento gerou insatisfação por parte da oposição e foi repercutida na imprensa nos últimos dias. Durante a apreciação do projeto, Ronaldo Caiado reforçou o caráter político do atraso.
“Ficou claro o processo de procrastinar meu requerimento com o intuito de evitar que se investigue as irregularidades. Estão impedindo que nós, senadores, tenhamos as informações necessárias para cumprir com nossa função fiscalizadora. Dessa forma estamos chegando ao absurdo de nos tornarmos dependentes de matérias de jornais por termos que esperar um ano de tramitação para conseguir a informação que requeremos”, protestou o parlamentar goiano
Sigilo
A primeira argumentação para o atraso na matéria foi a de que a mesma poderia ferir o caráter sigiloso da investigação da CVM durante o caso Postalis. O senador refutou a posição lembrando que é papel do próprio Ministério da Fazenda determinar o “sigilo”, não cabendo ao Senado tal prerrogativa.
Caiado também citou exemplos da Câmara dos Deputados, onde obteve documentos sigilosos do governo mediante assinatura de termo de responsabilidade. “Estamos falando da prerrogativa do parlamentar. Diante de um quadro de sigilo que precisa vir do Ministério da Fazenda que se assine um termo de responsabilidade para que o senador tenha acesso às informações, condicionando ao Conselho de Ética qualquer quebra do acordo”, defendeu.
