Deputado federal pelo PPS do Paraná e líder do partido na Câmara, Rubens Bueno protocolou, na manhã desta segunda-feira (7), representação na Procuradoria da República no Distrito Federal contra o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, por uso ilegal da estrutura da pasta para defender, em nota oficial, o ex-presidente Lula, levado de forma coercitiva pela Polícia Federal para prestar depoimento na esteira da Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava-Jato.
Na representação, Bueno pede ao Ministério Público que instaure inquérito civil público para investigar a ato de improbidade administrativa. Na opinião do líder do PPS, a ação do ministro, ao emitir a nota oficial, configura desviou de finalidade e “mostra-se atentatório ao regime democrático e republicano, pois destinou-se a atender a interesses privados”.
Rubens Bueno ressalta também que a emissão da nota causou prejuízo ao erário, caracterizando ato de improbidade previsto na Lei nº 8.8429/1992.
Na nota, enviada para jornalistas de todo o Brasil, por meio do endereço eletrônico imprensa@mte.gov.br, Miguel Rossetto, ao criticar a ação da Polícia Federal e do Ministério Público, declarou-se “perplexo e indignado” com a condução coercitiva de Lula, que prestou depoimento nas dependências da PF no Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista.
A própria Agência Brasil, órgão oficial do governo, confirmou que se tratava de nota oficial no Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Para Rubens Bueno, a postura de Rossetto demonstra, mais uma vez, que o PT confunde o público com o privado, ao usar a estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência Social para defender uma pessoa investigada e repudiar ações republicanas da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça.
“Eles acham que são donos do Brasil e, além de usar a estrutura do governo para roubar, agora querem abusar da máquina pública para defender um companheiro de partido. Isso não vamos admitir. Qualquer um que cometer esse tipo de abuso será alvo de ações na Justiça”, avisou o líder do PPS.
