O processo de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados e de que é alvo a presidente Dilma Vana Rousseff poderá ser paralisado por alguns dias em função de questionamentos na Justiça. A previsão é de técnicos e analistas legislativos que assessoram a Comissão Especial do Impeachment, onde é discutida a admissibilidade do processo. Nos bastidores, deputados governistas sinalizam com a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), como forma de adiar a decisão sobre o futuro da presidente da República.
O STF deveria não ingerir nas questões do Legislativo, pois, no caso de o processo de impeachment ser aprovado na Câmara, o mesmo seguirá para o Senado, onde o presidente da Suprema Corte comandará o julgamento final. De tal modo, qualquer decisão no transcorrer desse período suscitaria dúvidas e arguições de toda ordem.
Considerando a hipótese de essa paralisação ocorrer, o que será maléfico para o País, o presidente da comissão especial, deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), não conseguirá cumprir o calendário previamente estipulado e dependerá de decisão do STF para retomar os trabalhos.
A previsão é que o parecer do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), seja apresentado na quarta-feira (6) e a votação ocorra no próximo dia 11 de abril. Essa manobra governista mostra que o Palácio do Planalto não confia de forma plena nas negociações de bastidores que cooptam parlamentares contra o impeachment, na esteira do escambo acintoso operado por Lula.
Entre os argumentos de um possível recurso ao STF, o que representaria a judicialização de m processo político, está a não reabertura do prazo de defesa após a comissão especial decidir pela não inclusão na denúncia da delação do senador Delcídio do Amaral e os depoimentos, antes da manifestação de Dilma, dos juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, além dos depoimentos do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e de Ricardo Lodi Ribeiro, professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Por outro lado, assessores de Rogério Rosso garantem que o presidente do colegiado está tranquilo e confiante, pois sabe que o processo em questão seguiu à risca o que determina a Constituição Federal, assim como as leis relativas ao impeachment e o rito estabelecido pelo STF.
Os governistas devem aguardar a apresentação do relatório, em sessão marcada para as 14h de quarta-feira, para decidir sobre eventual recurso. No encontro, cada um dos 130 integrantes da comissão (65 titulares e 65 suplentes) terá direito a usar a palavra durante quinze minutos. O relator Jovair Arantes já havia antecipado que seu parecer estava “bem adiantado”, mas dependia da defesa apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, para concluir o relatório final.
Se levado a cabo o desejo da base governista de recorrer ao Supremo, o Brasil continuará sangrando à sombra de uma crise política que vem sendo prorrogada apenas para contemplar a vaidade política de Dilma Rousseff e preservar o criminoso projeto de poder do PT e da esquerda verde-loura. (Com ABr)
