Mergulhado em crise profunda e crescente, o Brasil está parado por conta do processo de impeachment, mas há quem queira piorar o cenário atual. O advogado mineiro Mariel Marley Marra pediu, nesta segunda-feira (11), ao ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordene ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a instalação, em até 24 horas, da comissão que analisará o pedido de impeachment de Michel Temer, vice-presidente da República.
O advogado quer que o ministro fixe multa diária no valor de R$ 3,37 milhões, cem vezes o salário de Cunha, caso o presidente da Câmara não cumpra a determinação do STF.
Na última semana, ao analisar pedido de Mariel Marra, o ministro determinou que a Câmara iniciasse a tramitação de um processo contra Temer por crime de responsabilidade e instalasse comissão especial para avaliar a denúncia, assim como acontece com o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.
Depois de considerar “absurda” a decisão de Mello, que foi contestado por outro colega da Corte, Celso de Mello, o presidente da Câmara deu início aos procedimentos, mas por enquanto apenas 14 nomes foram indicados para compor a comissão especial, que precisa de 65 membros. O que mostra que a responsabilidade não é de Eduardo Cunha, mas dos líderes partidários.
No dia 1º de abril, portanto antes da decisão, durante almoço em um dos mais caros e badalados da capital paulista, o ministro Marco Aurélio, na companhia de um conhecido advogado e dono de complexo universitário, antecipou juiz de valor ao dizer, diante de alguns convivas, que Michel Temer não é a melhor alternativa de poder para o País. Quem estava nas mesas ao lado ficou indignado com a declaração de Mello.
Não se trata de defender Michel Temer, mas ao ministro do STF, na condição de integrante do Poder Judiciário, não cabe imiscuir nas questões do Legislativo e muito menos decidir sobre temas relacionados ao Executivo, pois a Constituição é clara ao determinar a independência dos Poderes e o convívio harmonioso entre os mesmos.
Adepto da teatralidade debochada, à qual sempre recorre para destilar interpretações filosóficas da lei, Marco Aurélio, diante da antecipação de juízo de valor acerca de Michel Temer, deveria se declarar impedido de tratar do tema.
Contudo, isso não acontecerá, pois o currículo de Marco Aurélio Mello traz decisões que merecem discussões mais profundas, como o habeas corpus que concedeu liberdade a Salvatore Cacciola, permitindo que o antigo do Banco Marka fugisse para a Itália. E o ministro não abrirá mão de uma polêmica que pode lhe render mais alguns minutos de exposição.
