“Se acolher os argumentos de Cardozo, Câmara terá de pedir desculpas, de joelhos, a Collor”, disse, nesta sexta-feira (15), o deputado federal Arnaldo Jordy (PA), vice-líder do PPS, ao referir-se à defesa feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Martins Cardozo, de que o impeachment é um ato “nulo”, uma ruptura constitucional, uma vingança política.
O ministro da AGU disse também que a presidente não cometeu crime de irresponsabilidade e que o dinheiro liberado pelos decretos não foi usado. É aceitável, dentro dos limites da lei, que o acusado e seu defensor rechacem as acusações, mas é necessário ressaltar que contra fatos não há argumentos. Dilma Rousseff pode até explicar os motivos que a levaram ao cometimento do crime de responsabilidade, sob a égide das chamadas “pedaladas fiscais”, mas não há como ilidir o feito.
Na opinião de Jordy, a defesa protagonizada por José Eduardo Cardozo, na sessão que discute o impeachment da presidente da República, foi limitada e reduziu-se ao embate político, sem fundamentação jurídica ou qualquer outra argumentação que fugisse da beligerância ideológica.
“O impeachment de Dilma se impõe, diante da reincidência em um crime que é claramente previsto na Constituição ( art. 85). Por menos que isso, este Congresso Nacional cassou o mandato de Collor, que cometeu crime de responsabilidade e foi corretamente afastado. Se fôssemos acolher esses argumentos falhos da defesa de Dilma, teríamos que pedir perdão, de joelhos, ao ex-presidente”, afirmou.
Em questionamento não está a seara das cangalhas partidárias, mas o respeito às leis e a defesa incondicional da democracia. Sendo assim, que Dilma e seus assessores limitem-se à defesa que é garantida pela Constituição, sem apelar a rapapés jurídicos.
Efeitos “desastrosos”
Jordy classificou a explanação do jurista Miguel Reale Junior, um dos autores do pedido de impeachment, de pedagógica ao mostrar os crimes cometidos pela presidente da República e os efeitos “desastrosos” que as irregularidades produziram na economia do país.
Segundo o parlamentar, Reale rebateu os argumentos de Cardozo de que as pedaladas fiscais são “corriqueiras” e que foram usadas por todos outros presidentes e governadores que antecederam as gestões do PT.
“O jurista foi de uma clareza pedagógica e citou todas as transgressões à Constituição Federal. Foi importante ele dizer que as pedaladas são crimes contra a pátria”, finalizou Arnaldo Jordy.
