Em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Criciúma, em Santa Catarina, contra a JBS, o frigorífico foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 2 milhões por trabalho infantil.
O órgão encontrou provas de que empresas contratadas pela fábrica da Seara em Forquilhinha, no sul do estado, usavam a mão de obra de crianças na apanha de frangos. Isso acontecia, inclusive, durante o período da noite.
De acordo com o MPT, a Seara Alimentos foi negligente ao não fiscalizar adequadamente suas prestadoras de serviços. Pelas irregularidades, a JBS foi condenada a pagar R$ 1,075 milhão de multa e mais R$ 500 mil por danos morais coletivos. A empresa já recorreu da decisão.
A decisão da juíza Miriam, Maria D’Agostini, titular da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma, também obriga o frigorífico a tomar providências para coibir a contratação de trabalho de crianças e adolescentes nas atividades e em jornada noturna, ou em qualquer atividade que os impeça de comparecer à escola.
Segundo a juíza, “a determinação deverá constar como cláusula nos contratos que firmar com terceiros, intervenientes ou compromissários, sob pena de imediata rescisão contratual.”
A JBS informou através de nota que o processo contra a Seara Alimentos foi ajuizado em 8 de dezembro de 2011, antes da sua compra pelo grupo, que ocorreu dois anos depois.
“A companhia esclarece, também, que tem por prática o rígido controle na contratação de seus prestadores de serviços, não admitindo condutas como a situação noticiada, e fiscalizando-os com periodicidade”, informou a companhia.
Independentemente das alegações, a JBS deveria promovido investigação mais aprofundada sobre as atividades da Seara antes de incorporá-la ao grupo, pois difícil será uma justificativa como essa convencer a opinião pública.
