Primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) decidiu, nesta terça-feira (19), limitar as investigações do Conselho de Ética sobre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As determinações foram anunciadas em plenário.
Maranhão determinou que o processo que tramita contra o presidente da Câmara no Conselho deve focar apenas a acusação de que Cunha mentiu sobre a existência de contas bancárias secretas no exterior durante depoimento à CPI da Petrobras, em março de 2015.
Se outras provas sem nexo causal forem utilizadas pelo relator do processo para a “elaboração do parecer a ser submetido à apreciação do colegiado, será o caso de se declarar a sua nulidade, em respeito ao princípio do devido processo legal”, escreveu o vice-presidente da Câmara.
De tal modo, o Conselho de Ética está, por enquanto, proibido de apurar as denúncias de que o peemedebista recebeu propina no âmbito do Petrolão, o maior escândalo de corrupção da História, e outras acusações – impedindo, assim, que parte das investigações da Operação Lava-Jato seja usada pelo relator como prova.
A decisão de Maranhão se deu no vácuo de questão de ordem apresentada por um dos aliados de Cunha no Conselho de Ética, o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS).
O processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara foi aberto no colegiado em novembro de 2015 e desde então tramita com muita morosidade, ao contrário do que ocorreu com o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
O relator Marcos Rogério (DEM-RO), que estabeleceu a continuidade das investigações, solicitou há quase um mês que o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal compartilhem os processos envolvendo Cunha.
De acordo com a decisão de Waldir Maranhão, essas informações só poderão ser incluídas no processo se, de alguma forma, tiverem relação com a suspeita de que o presidente da Casa mentiu sobre a existência das contas no exterior.
Em entrevista ao jornal “O Globo”, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), fez duras críticas às restrições decididas pelo vice-presidente da Casa, alegando que o colegiado não cumprirá tais determinações.
“Ele [Waldir Maranhão] tem que invocar qual é a lei que vai obrigar o Conselho de Ética a cumprir essa decisão. Ele vai ter que recorrer à Justiça”, disse Araújo. “Eles estão achando que, porque ganharam a votação, vão fazer tudo”, acrescentou Araújo, citando a aprovação do processo de impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados no último domingo (17).
Com a decisão de Maranhão, o Conselho de Ética ficará limitado a aprovar a aplicação de pena leva a Eduardo Cunha, como por exemplo, uma suspensão. Mesmo assim, essa pena só terá validade se aprovada pelo plenário da Câmara, que também pode absolvê-lo, o que seria um absurdo.
