Os devaneios políticos da senadora Gleisi Helena Hoffmann (PT-PR) são comparáveis, em tamanho e quantidade, aos ilícitos que a arremessaram na Operação Lava-Jato.
Acusada por cinco delatores do Petrolão de ter recebido propina e indiciada, juntamente com o marido (Paulo Bernardo da Silva), por corrupção passiva, a senadora expõe o seu conhecido despreparo ao defender a presidente Dilma Rousseff no Senado, despejando sobre a opinião pública argumentos cada vez mais constrangedores. O último deles é de que não se pode “banalizar o impeachment”.
Se a ordem do dia é a “banalização do impeachment”, como sugere a senadora paranaense, não se pode esquecer o PT, que se valeu do instrumento legal para fustigar todos os candidatos que derrotaram Lula nas urnas.
O impeachment só prosperou no Congresso em casos flagrantes, entre os quais Fernando de Collor de Mello (1992) e o de Dilma Vana Rousseff (2016). Tanto no caso de Collor quanto no Dilma não houve “banalização” do impeachment. Deve-se dizer que os motivos que embasaram o pedido de impeachment de Dilma são infinitamente mais graves do que os que derrubaram Collor.
No poder desde 2003, o PT corrompeu instituições, destruiu empresas estatais, destroçou a economia nacional, disfarçou a ruína econômica que produziu com ‘pedaladas fiscais’ e financiou suas campanhas eleitorais com dinheiro público roubado de empresas públicas em parceria com empreiteiras.
É fato que o pedido de impeachment, assim como qualquer processo, deve ter objeto definido, mas não se pode negar que há motivos de sobra para que o PT seja apeado do poder com a máxima urgência, até porque o Brasil não mais suporta sangrar à sombra do banditismo político protagonizada pelos “companheiros”. De tal modo, falar em “banalização” é mais um momento de desfaçatez da senadora.
Gleisi aproveitou a sessão do Senado que discutiu o impeachment para agredir os deputados que votaram pelo impedimento da presidente da República, algo que se deu dentro dos limites da lei.
“Se quiserem ter o mesmo rumo da Câmara dos Deputados e fazer aquela discussão ‘bonita’ e sem base constitucional ou jurídica é uma opção”, afirmou a senadora Gleisi Hoffmann, durante sessão de eleição da Comissão do Impeachment.
A petista apelou para que os membros do Senado analisem o processo de afastamento de Dilma de acordo com seu texto e com a Constituição Federal de 1988. O que vem sendo feito de forma clara e incontestável.
“A peça de pedido de impedimento que veio da Câmara traz duas acusações. A primeira é o atraso de pagamentos ao Banco do Brasil e a segunda a edição de seis decretos de créditos suplementares. Não consta BNDES nem fala de pedaladas”, afirmou. Acusações que, para Gleisi, não configuram crime de responsabilidade. “Eles foram definidos como circunscritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se quiserem discutir outras pedaladas vão ter que abrir um novo processo”, disse.
O processo de impeachment, tão bem definido pela Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, determina a exigência de conduta ilícita e dolosa. O chefe de Estado deve ter praticado atos que encontrem respaldo na lei, durante o mandato vigente. Gleisi argumentou que as chamadas “pedaladas fiscais” referem-se ao ano de 2014 e, os objetos presentes na peça da Câmara contemplam apenas o atual mandato, ou seja, a partir de 2015. “Eu desafio, do ponto de vista constitucional, a qualquer senador me provar que tenha algum outro crime no processo”, afirmou.
“Mais do que uma defesa da presidenta, faço uma defesa da democracia e da Constituição. Se seguirmos o mesmo caminho da Câmara, vamos banalizar o instituto do impeachment”, disse a senadora. “É melhor, então, ter a coragem de propor um novo plebiscito para trocar o sistema de governo. Aí estaríamos fazendo um voto de desconfiança e não um julgamento de um crime”, afirmou, em referência ao sistema parlamentarista, no qual o Legislativo possui a possibilidade de derrubar chapas executivas por ausência de base parlamentar.
Por conta da defesa insana que faz da presidente Dilma, a senadora por certo não tem encontrado tempo para ler com atenção os documentos relacionados ao pedido de impeachment, que, é importante frisar, tem como base o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal em 2015, portanto, no atual mandato.
Quando um partido que está no poder começa a depender dos ‘argumentos’ de figuras com as qualificações de Gleisi Hoffmann como sua principal linha de defesa, é sinal de que o fim realmente chegou.
