Muito além da necessidade de promover uma assepsia na política brasileira, extirpando do cenário os corruptos, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados transformou-se em um ringue, no qual o tom do embate fica por conta das rusgas entre parlamentares. Considerando que no Congresso Nacional existem pouquíssimos parlamentares dignos de confiança, o que se vê no Conselho de Ética é o roto julgando o rasgado e vive-versa.
É condição basilar no Direito que um processo judicial tenha objeto, sob pena de o mesmo perder sua eficácia por desvio de finalidade. Quando o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado federal José Carlos Araújo (PR-BA) – é cria política de Antonio Carlos Magalhães –, insistiu em levar Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, para depor no processo contra o presidente da Casa, não imaginou que o tiro poderia sair pela culatra.
O objeto do referido processo por quebra de decoro parlamentar foi aberto para descobrir se Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mentiu na CPI da Petrobras ao negar a existência de contas bancárias no exterior abertas em seu nome. O processo não pode fugir do tema, pois se isso ocorrer abre-se uma brecha para arguição de nulidade. Não que Cunha seja o mais recatado dos querubins barrocos, mas é preciso impor limites para que uma investigação seja considerada nula.
Para muitos pode parecer uma precipitada defesa que fazemos de Eduardo Cunha, o que não é, mas há exemplos de desvio de finalidade que culminaram na anulação de importantes investigações, como as operações Castelo de Areia e Satiagraha, ambas da Polícia Federal. Isso se deu por conta do desrespeito aos limites da investigação.
Se de fato os brasileiros querem passar o Brasil a limpo, que isso ocorra dentro do que determina a legislação, pois do contrário os tumores da política nacional ganharão inesperada e longa sobrevida. E não é exatamente isso que os brasileiros tanto desejam.
O depoimento de Fernando Baiano, na opinião do UCHO.INFO, serviu para ajudar Eduardo Cunha, pois o depoente, que foi preso na Operação Lava-Jato, afirmou que pagou propina ao presidente da Câmara, mas sempre em dinheiro vivo. Não havendo prova material do pagamento de propinas, é a palavra de Baiano contra a de Cunha. Em suma, o peemedebista fluminense levou a melhor na tentativa obsessiva da maioria dos integrantes do Conselho de Ética de incriminá-lo a todo custo.
Se esse é de fato o objetivo dos parlamentares, que outros processos, embasados em denúncias distintas, sejam abertos para apurar a verdade e eventualmente condená-lo. Enquanto isso não acontece, Eduardo Cunha ganha força e continua dando as cartas na Câmara. Afinal, sobram motivos para que Cunha seja investigado e, eventualmente, condenado.
No momento em que Fernando Baiano disse desconhecer eventuais contas bancárias em nome de Cunha no exterior, o objeto da investigação sofreu um duro golpe, uma vez que fica reforçada a declaração do próprio investigado, que sustenta não ter mentido na CPI da Petrobras.
Política é a arte que mistura paciência com estratégia, sendo que muitas vezes um recuo providencial pode garantir a vitória. Em outras palavras, é um enxadrismo complexo e desafiador, que diante do tabuleiro sentam-se apenas quem é do ramo. Como prega a sabedoria popular, “quem tem pressa come cru”.
