Os deputados federais do PPS Arnaldo Jordy (PA), Carmen Zanotto (SC) e Eliziane Gama (MA) solicitaram nesta quinta-feira (28) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denuncie o também deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ) por apologia ao crime.
Na representação, os parlamentares sustentam que Bolsonaro deve ser enquadrado no artigo 287 do Código Penal, após dedicar seu voto ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra durante a sessão que aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente da República. No regime militar, Ustra comandou, durante três anos e quatro meses, o truculento DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna), cometendo graves crimes contra perseguidos políticos, principalmente o de tortura.
“Diante deste quadro, resta evidente que, ao reverenciar a abjeta memória de um torturador facínora e desumano, o representado praticou apologia de criminoso, conduta típica assim definida pelo Código Penal”, menciona um dos trechos da representação.
Jordy, Zanotto e Gama alegam que a imunidade parlamentar não protege Bolsonaro que, neste caso específico, atentou contra a democracia. Os deputados citam decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 2015, ao julgar recurso extraordinário sobre inviolabilidade civil das opiniões de parlamentares.
“Ora, ao reverenciar práticas de tortura ocorridas em período ditatorial, o representado, a toda evidência, afastou-se do contexto democrático, não lhe sendo lícito escudar-se em uma importante garantia para o exercício livre do mandato parlamentar para fazer apologia a um criminoso já falecido. Imunidade parlamentar não pode ser interpretada como ‘impunidade parlamentar’”, justificam os autores da petição. O crime em questão pode resultar em detenção, de três a seis meses, ou multa.
Não resta dúvida acerca do comportamento criminoso de Jair Bolsonaro, que se destaca como parlamentar apenas por atitudes polêmicas, mas é preciso que a sociedade valha-se da isonomia para julgar pessoas desse naipe. Enquanto Bolsonaro ressuscita o coronel Ustra na esteira do seu voto na votação do processo de impeachment, integrantes da chamada “esquerda caviar” idolatram páreas como Fidel Castro, que durante décadas perseguiu, torturou e matou adversários do regime comunista que reina em Cuba.
Uma das obedientes seguidoras de Fidel é a presidente Dilma Rousseff, que, certa feita, quando questionada sobre a greve de fome protagonizada por presos políticos cubanos, limitou-se a dizer que o Brasil não interfere em assuntos internos de outros países. Até porque, se assim o fizesse, Dilma seria repreendida de forma severa pelo comando do comunista boquirroto que começa a derreter na América Latina.
Não se trata de defender Jair Bolsonaro, até porque uma figura dessa estirpe não merece defesa, a não ser por parte do seus iguais, mas de exigir isonomia no tratamento dos que cultuam a tortura como método legítimo de enfrentamento político-ideológico.
