Líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) defendeu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, independentemente de alterações de meta fiscal aprovadas pelo Congresso nos últimos anos. O argumento foi apresentado em sessão da Comissão Especial do Impeachment nesta segunda-feira (2).
O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, e o juiz José Maurício Conti, convidados da sessão, concordaram com a distinção entre a aprovação da alterações na Meta Fiscal e a materialidade do crime da presidente em infração às Leis Orçamentária Anual (LOA) e a de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O governo agora também quer questionar a aprovação no Congresso de alteração na meta fiscal como se naquele momento se estivesse ‘perdoando’ o crime de Dilma. Ora, o crime já estava feito. O orçamento já estava pronto. O Congresso aprovou, com nosso voto contrário, mas ao mesmo tempo vai punir agora a gestora perdulária”, argumentou Caiado na sessão.
O democrata também confirmou que as práticas sistêmicas envolveram não só o Banco do Brasil, mas outros bancos autorizados a realizar empréstimos pelo Banco Central, como Banco do Nordeste, Basa e bancos cooperativos. “Isso quer dizer que o governo se apoiou no caixa alheio para bancar obrigações enquanto reutilizava verba para medidas eleitoreiras. Isso penalizou esses programas no momento que exigiu que bancos compensassem com o caixa essa verba não repassada”, explicou.
Aviso Prévio
Ronaldo Caiado também criticou a argumentação de senadores governistas de que afirmaram que a Presidência da República não teria sido “alertada” pelo TCU sobre as irregularidades que estavam acontecendo.
“Não é obrigação do TCU ser babá de presidente. É obrigação da presidente respeitar a lei. Vale lembrar que o PT se opôs à Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive ingressando no STF. Está na origem do partido o seu descumprimento”, afirmou.
Cortes em Programas Sociais
Caiado também usou reportagem recente do jornal “O Globo”, produzida com um estudo da equipe técnica do Democratas, que demonstra cortes de até 87% em programas sociais quando corrigidos pela inflação.
“Dilma tenta criar terrorismo dizendo que programas sociais sofrerão reduções quando ela cair, mas a própria presidente já reduziu programas sociais. O Minha Casa, Minha Vida já perdeu 74%; o Pronatec, 59% de redução; Combate ao Crack, 49,7%; e ainda tem Bolsa Família, Fies, Ciência sem Fronteiras…” enumerou o senador.
