O senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) rebateu, nesta terça-feira (3), as argumentações das testemunhas de defesa da presidente Dilma Rousseff na Especial Comissão do Impeachment no Senado. O líder democrata criticou a tentativa dos professores Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro e do ex-presidente da OAB, Marcello Lavenère, de tentar minimizar o crime pelo qual a presidente está sendo julgada, relacionando as pedaladas praticadas em 2015 a eventos anteriores que teriam sido autorizados pelo Congresso.
“É muito comum a base do governo vir aqui tentando minimizar os fatos. Como se estivéssemos tratando apenas de um decreto quando na verdade o Brasil assiste a um ‘crime continuado’. Um projeto de poder para ganhar as eleições em 2014 que começou alavancando o país para uma situação insuportável com as consequências sendo prorrogadas até o presente momento. A fraude fiscal nos trouxe até essa crise”, acusou Caiado.
Na sua argumentação, após estourar as contas públicas em 2014, o governo seguiu infringindo a lei em 2015 e governando por meio de decretos que esconderam a real situação do País, algo que vinha ocorrendo de forma deliberada desde a última corrida presidencial, quando Dilma, por meio da contabilidade criativa, “vendeu” aos incautos a falsa ideia de que o Brasil era uma versão moderna e tropical do País de Alice.
“O governo alardeia ‘o maior contingenciamento já feito’, quando na verdade esses decretos foram a maior maquiagem já feita no mundo. Venderam um fictício lucro de R$ 50 bi para terminar o ano de 2015 com um rombo de R$ 114 bilhões nas contas. A lei não autorizava as manobras fiscais para esconder o crime continuado da fraude fiscal. E a lei é clara sobre responsabilidade de presidente”, acrescentou o senador goiano.
Contra o argumento de que a presidente Dilma não poderia ser imputada pela fraude fiscal, o democrata citou o Artigo 85 da Constituição que explicita que “são crimes de responsabilidade os atos do presidente que atentem contra a Constituição, especialmente da legislação tributária”.
Ou seja, que a tropa de choque do governo gaste o seu insano discurso até a próxima sexta-feira (6), quando será votado o relatório final na Comissão do Impeachment, pois nada será suficiente para justificar o injustificável.
Equalização
Ronaldo Caiado voltou a demonstrar gráficos com dados do próprio Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) que apontam a quantidade de dinheiro que deixou de ser repassado a bancos públicos nos últimos três governos. A ascensão do rombo fiscal que teria iniciado no final do segundo governo Lula atingiu entre 2014 e 2015 o seu pior momento.
“A pergunta que faço é em relação ao fato específico da equalização. Aumentou ou não a dívida do Tesouro Nacional?”, questionou Caiado aos presentes.
