Pedido de Janot para investigar Aécio, Sampaio e Paes atenta contra o relator da CPMI dos Correios

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A decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), mostra a o modus operandi que impera na política nacional, mas não é prova de culpa dos suspeitos.

Aécio, Sampaio e Paes são suspeitos de, em 2005, terem tentado esconder da CPMI dos Correios provas sobre o esquema de compra de votos em troca de apoio na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante o governo do tucano Eduardo Azeredo (1995-1999).

A CPMI dos Correios foi instalada após denúncia de corrupção na estatal postal, mas acabou investigando outro esquema de compra de apoio parlamentar, o Mensalão do PT. A exemplo do que acontece nos dias atuais, naquela ocasião havia uma intensa disputa entre partidos de oposição e o governo, em especial porque os tucanos miravam a possibilidade de derrotar Lula na eleição do ano seguinte (2006).

À época da CPMI, o PSDB teve a oportunidade de ejetar Lula do poder, o que teria livrado o Brasil de um sem fim de roubalheiras, mas a soberba dos integrantes do partido mais uma vez prevaleceu, em especial à sobra da tese míope da manutenção da governabilidade, lançada por FHC.


Por ocasião da polêmica Comissão Parlamentar de Inquérito, Aécio Neves era governador de Minas Gerais, ao passo que Eduardo Paes e Carlos Sampaio eram deputados federais. Paes, então secretário-geral do PSDB, assumiu uma das sub-relatorias da Comissão, tendo chamado Lula de “chefe da quadrilha”. Eduardo Paes pediu desculpas publicamente a Lula quando,já no PMDB, decidiu concorrer à prefeitura do Rio de Janeiro.

O pedido de Janot tem por base denúncia feita pelo senador Delcídio Amaral em depoimento de colaboração premiada. Delcídio foi presidente da CPMI dos Correios, mas no caso específico sua fala não pode ser considerada como única expressão da verdade, pois coloca em xeque a idoneidade do relator da Comissão, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

É verdade que Serraglio sofreu duras pressões ao longo da coleta de dados e informações para a confecção do relatório, mas após a aprovação do documento o parlamentar paranaense foi ovacionado na CPMI por sua retidão como relator. Se por um lado pairam suspeitas sobre Aécio, Sampaio e Paes, por outro Delcídio Amaral não pode ser a materialização da verdade suprema. Seria prudente por parte do procurador-geral, antes de pedir autorização para investigar o trio, conversar com Osmar Serraglio sobre o fato, até porque o relator de uma CPI é a principal figura do colegiado investigativo.

Ademais, se Delcídio Amaral sabia do ilícito em questão e manteve-se calado, não importando o eventual motivo, no mínimo deve ser indiciado por prevaricação, pois faltou com o dever de ofício. No momento em que o Brasil é vítima do maior escândalo de corrupção de todos os tempos, o Petrolão, trazer a lume um caso com mais de uma década soa como oportunismo barato e rixa política.

Apenas a título de informação, o atual advogado-geral da União, o petista José Eduardo Martins Cardozo, à época era deputado federal e responsavel pela sub-relatoria de contratos da CPMI dos Correios. Ou seja, se algo de errado aconteceu, o PT foi conivente.

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