Não é preciso saber jurídico para perceber que é uma ode ao absurdo a última chicana incensada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Martins Cardozo, para tentar salvar o mandato de Dilma Rousseff, Diante da decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o mandato de Eduardo Cunha e determinar seu imediato afastamento da presidência da Câmara dos Deputados, o AGU pretende requerer à Corte a nulidade do processo de impeachment. A tese de Cardozo é que houve, por parte de Cunha, desvio de finalidade.
“Já estamos pedindo a anulação do processo, vamos pedir novamente. A decisão do STF é uma prova muito importante no sentido de que ele usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse público, como aconteceu no caso do impeachment”, afirmou José Eduardo Cardozo.
Segundo Cardozo, o presidente da Câmara usou o impeachment como “desvio de poder” em benefício próprio. “Cunha ameaçou a presidente da República de que ele abriria o processo do impeachment se o PT não desse os votos para salvá-lo no Conselho de Ética. O que o Supremo decide hoje é exatamente a demonstração do seu modus operandi”, afirmou o ministro da AGU. Mesmo assim, o UCHO.INFO afirma que trata-se de devaneio interpretativo
Defender o próprio mandato é um direito que ninguém pode tirar da presidente Dilma, mas é preciso que essa defesa se dê dentro dos limites da lógica, não nos arrabaldes da incoerência. Se o processo de impeachment da presidente da República prosperou na Câmara enquanto Cunha presidia a Casa, nada invalida o resultado da votação em plenário. Eduardo Cunha não estava presidente da Câmara de forma irregular, portanto a decisão dos deputados continua soberana e não passível de contestação, mesmo que Cardozo insista no tema.
Como advogado, José Eduardo Cardozo sabe que a tese levantada não se sustenta, mas também é seu direito que houve desvio de finalidade, mas não se pode esquecer Cunha apenas conduziu um processo que foi referendado pela extensa maioria dos parlamentares, que no último dia 17 de abril impuseram uma acachapante e inesquecível derrota ao governo petista.
Se para muitos dos aduladores de Dilma essa teoria pode ser a tábua de salvação em meio a um naufrágio consumado, a teoria oportunista precisa ser analisada com parcimônia e cautela. O que Cardozo propõe é que todos os atos de Eduardo Cunha sejam considerados nulos apenas porque um ministro do STF decidiu que o peemedebista não tem condições de comandar a Câmara.
Na hipótese de a tese sugerida pelo AGU questão for válida, que nulos sejam todos os atos dos ministros do governo do PT que foram apeados dos respectivos cargos debaixo de escândalos de corrupção. Que o mesmo ocorra com os atos do ex-presidente Lula, que violou a legislação eleitoral ao pagar em conta bancária no exterior parte dos honorários do marqueteiro Duda Mendonça, responsável pela campanha presidencial petista de 2002.
Fugindo das estritas interpretações jurídicas e migrando para as raias da compreensão simplista, o que José Eduardo Cardozo propõe, em outras letras, é que uma criança filha de um pai que não tinha condições para tal papel seja eliminada da face da Terra.
O pior derrotado é aquele que não reconhece a vitória alheia e se recusa a aprender com os próprios erros. Como mencionado acima, o direito à defesa deve ser amplo, mas os petistas precisam admitir que o jogo acabou e o placar não lhes favorece. Sendo assim, chamar o caminhão de mudança e a próxima medida a ser tomada.
