O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, analisará a legalidade do monopólio das transmissões do futebol pela Rede Globo de Televisão.
Atualmente, a Rede Globo tem a exclusividade de transmissão dos principais campeonatos regionais e nacionais de futebol. Sobre isso pesam as suspeitas de irregularidades e infrações à chamada livre concorrência.
O Cade foi instado a abrir o processo a pedido de outras emissoras, que consideram o monopólio da Globo inaceitável. O processo em andamento é o de número 0800.000721/2016-18.
Desde março, o conselho já acompanhava as negociações entre a Globo e os principais clubes brasileiros. Tal “pacote” daria direito à exclusividade não só na TV aberta, mas também na TV paga e na internet.
No mais, o Cade analisará a legalidade de a Globo exigir que as partidas de futebol no meio de semana ocorram apenas depois da novela, o que faz com que as partidas terminem perto da meia-noite. A “cláusula” estaria ferindo os direitos do torcedor, obrigado a usar transporte público em horário “ingrato”.
Além do processo aberto pelo Cade, a Globo está sofrendo concorrência de empresa estrangeira na negociação dos direitos do futebol: o canal pago EI (Esporte Interativo).
Por exemplo, em 2012 a Globo acionou seu famoso “rolo compressor” durante a chegada do canal Fox Sports ao Brasil. O FS detinha a exclusividade de transmissão da Copa Libertadores da América, mas o torneio começou sem transmissão na TV aberta, pois o FS decidiu optar por sua exclusividade. Logo depois, as principais operadoras, Net e Sky, retaliaram o canal ameaçando não incluí-lo em seus menus de programação.
Somente depois de a Fox Sports aceitar “parceria” com o SporTV (Globosat) é que o FS passou a ser incluído em pacotes menores das operadoras. Essa negociação também deve ser alvo de investigação pelo Cade.
Desde 2015, a Globo tenta fechar um acordo com os principais clubes que, estima-se, ultrapassaria R$ 1 bilhão. A emissora pretende fechar um pacote de exclusividade até pelo menos 2020. O único tinha fechado até o momento é o Corinthians.
