O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da Câmara dos Deputados para invalidar as provas recolhidas durante operação de busca e apreensão, em maio de 2015, que teve como alvo o peemedebista Eduardo Cunha (RJ), presidente afastado da Casa.
Os elementos recolhidos no setor de informática da Câmara alimentaram o inquérito que transformou Cunha, em março deste ano, em réu na Operação Lava-Jato. Eduardo Cunha é acusado de receber propinas vindas do esquema envolvendo o contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui com a Petrobras.
A Câmara argumentava, no recurso, que a operação desrespeitava a “imunidade da sede da Câmara dos Deputados” e que não havia como “recolher documentos e dados da Casa Legislativa sem a prévia autorização do Parlamento”. Desta forma, pedia que fossem “desconsideradas as provas obtidas em diligência realizada na sede da Câmara dos Deputados no dia 4 de maio de 2015, por violação às prerrogativas institucionais desta Casa Legislativa”.
O ministro do Supremo, que é relator dos processos decorrentes da Lava-Jato, negou o pedido e alegou, como um dos motivos, o fato de o recurso ter sido impetrado somente em agosto, três meses depois de as diligências serem cumpridas na Câmara.
No início de maio, o STF decidiu afastar Cunha da presidência da Câmara e suspender seu mandato parlamentar, sob a alegação de que o mesmo usava o posto para interferir nas investigações da Operação Lava-Jato. Além de réu em um processo no Supremo Tribunal Federal, Eduardo Cunha responde a outros cinco inquéritos na Corte.
Enquanto o STF avança nos processos contra Cunha, o presidente afastado da Câmara dos Deputados continua operando nos bastidores da política nacional e gozando de prestígio entre parlamentares, muitos dos quais integrantes de sua tropa de choque. Para se ter ideia da sua influência, Eduardo Cunha conseguiu indicar alguns aliados na equipe do presidente República interino, Michel Temer, assim como o líder do governo na Câmara.
Como se não bastasse, Cunha, em depoimento no Conselho de Ética da Câmara, mostrou ser um político preparado, independentemente dos crimes que lhe são imputados e de cujas penas dificilmente escapará. Contundo, no Conselho de Ética o parlamentar fluminense pode conseguir derrotar o relatório que recomenda a cassação do seu mandato.
