Quem imaginava que a Operação Lava-Jato estava em sua fase final deve mudar de opinião. Na manhã desta terça-feira (7) noticiou-se que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão do deputado afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP). No caso do ex-presidente da República, a prisão seria domiciliar e com direito a monitoramento por tornezeleira eletrônica por causa da idade avançada do mesmo (86 anos).
O pedido de Janot baseia-se na suspeita de o quarteto estar obstruindo as investigações que desmontaram o esquema de corrupção conhecido como Petrolão, entendimento que gera questionamentos. Há mais de uma semana com o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no STF, os pedidos carecem de fundamentação mais ampla para que o despacho do magistrado seja favorável. Do contrário, as prisões já teriam acontecido.
Não se trata de defender os quatro acusados, pelo contrário, mas não ficou patente nas gravações feitas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e delator da Lava-Jato, que Jucá, Sarney e Renan tentam obstruir os trabalhos da Justiça. No máximo pode-se afirmar que os três mostram indignação com as investigações e que algo precisaria ser feito, o que não se consumou. Até porque, nada ou ninguém será capaz de esvaziar a Operação Lava-Jato.
Ademais, se gravações, sem a materialização da aludida obstrução aos trabalhos da Justiça, representam motivo para pedido de prisão, que Aloizio Mercadante, que tentou comprar o silêncio de Delcídio Amaral, seja preso antes.
No caso de Eduardo Cunha, o procurador-geral alega no pedido de prisão que o seu afastamento da presidência da Câmara não o impediu de continuar interferindo na Casa legislativa, algo que poderia ser evitado com a cassação do mandato do parlamentar fluminense. Como o malfadado “ouvi dizer” não representa motivo para a decretação da prisão de um cidadão, é preciso que Janot comprova a aludida interferência de Cunha, que pode estar sendo confundida com o movimento dos seus aliados e apoiadores.
Por outro lado, negar as ações de Cunha nos bastidores é temerário, mas é preciso entender que muitos o apoiam porque estão em situação semelhante ou a um passo disso. Sem dúvida a política brasileira precisa passar por um profundo processo de limpeza, mas não será com medidas dessa natureza que isso se dará. Aliás, a ingerência de um Poder em outro é questão temerária e que ameaça a estabilidade da democracia.
Poder-se-ia até mesmo a defender a prisão dos quatro políticos acima mencionados com base no conjunto da obra, mas a legislação brasileira não contempla esse entendimento. Sendo assim, a acusação feita por Sérgio Machado, em depoimento de colaboração premiada, de que Jucá, Renan e Sarney receberam, juntos, R$ 70 milhões em propina, terá de ser apurada para, se for o caso, mandar os corruptos para a cadeia. Afinal não se entrega em dinheiro vivo R$ 20 milhões em propina. Ou seja, o dinheiro foi depositado em alguma conta bancária, mesmo que em nome de terceiros ou de empresas criadas para tal.
Que os culpados sejam julgados e presos com base em provas e impedidos de retornarem à vida pública, pois é sabido que no Brasil, infelizmente, política faz-se com muito dinheiro, situação que por si só fomenta a corrupção. Banalizar a prisão com base em delações que carecem de comprovação é temerário.
