Deputado federal pelo PPS do Paraná e líder da legenda na Câmara, Rubens Bueno apresentou nesta quarta-feira (8), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria financeira e contábil na concessão de quarentenas pela Comissão de Ética da Presidência da República a ex-ministros e autoridades. Até o momento, 124 ex-funcionários do governo da presidente afastada Dilma Rousseff já requisitaram o benefício que permite que agentes públicos em situação de conflito de interesses continuem a receber a remuneração do cargo nos seis meses após a exoneração.
A intenção do parlamentar é verificar, por meio de Proposta de Fiscalização Financeira e Controle (PFC), a adequação de legalidade e de legitimidade das concessões de quarentenas. “O deferimento da quarentena pela administração pública gera despesas para o Estado. Por isso, as auditorias e verificações de legalidade são fundamentais para garantir a lisura do instituto que, embora legítimo, deve ser concedido nos estritos termos da lei, para que não haja desvirtuação de seu propósito”, alerta Rubens Bueno.
O líder do PPS também chama a atenção para o número elevado de pedidos de quarentena. “A quantidade estratosférica de pedidos de quarentenas direcionados à Comissão de Ética Pública no último mês causa perplexidade. O que o Congresso Nacional e o TCU devem evitar, nesse sentido, é o gasto irresponsável de dinheiro público com concessão de remunerações compensatórias que, eventualmente, não tenham amparo legal”, defende o parlamentar.
Para que a auditoria seja feita pelo TCU, o requerimento do deputado precisa ser aprovado pela comissão da Câmara.
O Brasil sangra por conta de crise econômica sem precedentes, resultado da devastadora incompetência de Dilma Rousseff, mas o banditismo político continua dando o tom do cotidiano nacional, como se a moralidade pública fosse um ingrediente desprezível.
Ao longo de pouco mais de treze anos, o PT saqueou o Estado como forma de dar vazão a um projeto criminoso de poder, que desmoronou em virtude da Operação Lava-Jato e da indignação popular. A farsa foi desmontada e a máscara caiu, mas esses marginais insistem em roubar os últimos tostões, o que confirma a delinquência moral dos que se apoderam do Estado.
Ultrapassa os limites do inaceitável a postura dos outrora ocupantes do poder central, pois o brasileiro é obrigado a trabalhar cinco meses por ano para custear a máquina pública, sem a devida e necessária contrapartida, enquanto a pornochanchada petista atropela a lei, o bom senso e a dignidade do cidadão. Ou o povo reage de chofre, ou o Brasil está fadado a viver seus dias de Venezuela.
