Presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está com o mandato suspenso por decisão do STF, sabe que a qualquer momento pode ser preso na esteira da Operação Lava-Jato. Um pedido de prisão pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aguarda análise do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato na Corte.
Para justificar o pedido de prisão do peemedebista, o procurador alegou que Cunha, mesmo afastado das atividades parlamentares, continua interferindo nas decisões da Câmara dos Deputados. A alegação tem com base relatos de parlamentares e a conclusão do próprio procurador-geral, mas não se sustenta por ausência de provas.
Aliás, é importante ressaltar que um pedido de prisão não se escora sobre o “ouvi dizer”. E é exatamente isso, o “disse me disse”, que vem ocorrendo na Câmara, onde Cunha tem aliados fiéis e adversários figadais.
Hábil como negociador, Eduardo Cunha não foi proibido de existir e agir politicamente, por isso reúne-se regularmente com aliados, os quais o defendem em questões polêmicas que surgem na Câmara. Uma delas, certamente a principal, é o processo de cassação de mandato por quebra de decoro, o qual deverá ser decidido na próxima terça-feira (14).
Não se trata de defender Eduardo Cunha, um parlamentar experiente que fez do mandato eletivo a senha para o banditismo político, mas de cobrar isonomia no tratamento de políticos que encontram-se em situações similares.
Se a atuação política de Cunha, mesmo afastado da Câmara, justifica pedido de prisão, o procurador-geral precisa agir de igual modo com Dilma Rousseff, presidente da República afastada. Enquanto aguarda decisão do Senado sobre o processo de impeachment, Dilma vem agindo com liberdade, desenvoltura e à sombra de suas convicções. Promove encontros, conversa com aliados, troca ideias com lideranças políticas, negocia acordos, defende-se de todas as formas das acusações e participa de protestos. Alem disso, comete a leviandade de dizer que é vítima de um golpe.
O comportamento de Dilma é idêntico ao de Eduardo Cunha, que difere da petista por não participar de protestos. Ou seja, sobram motivos para que a prisão da presidente afastada seja requerida pela PGR, pois reza a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º (caput), que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Sendo assim, que Dilma receba do procurador-geral da República o mesmo tratamento que esse dispensa a Eduardo Cunha, independentemente dos processos em que o peemedebista é réu no âmbito da Lava-Jato. A justificativa de Janot para a prisão do presidente afastado da Câmara cai como luva para um pedido de prisão da presidente da República afastada.
