Boa parte dos brasileiros conhece o senador Roberto Requião (PMDB-PR) pelo seu estilo boquirroto, sempre posando de defensor dos fracos e oprimidos, seguidor da Carta de Puebla (opção preferencial pelos pobres). Uma nova faceta do ex-governador do Paraná foi apontada em depoimento de colaboração premiada: o peemedebista é acusado de ser um dos líderes de esquema de desvios do CCRF (Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar as questões tributárias entre os contribuintes e o Estado.
Em vídeo com o depoimento do auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, obtido pelo jornal “Folha de S. Paulo”, o delator afirma que na “gestão do Requião”, de 2003 a 2010, “o Conselho era o lugar do acerto dos fiscais”. O auditor fiscal afirma que o então governador “mandava o fisco bater [na porta dos contribuintes], ele [Requião] defendia, e o contribuinte dava o dinheiro”.
Souza diz ainda que o secretário da Fazenda na gestão Requião, Heron Arzua (à direita na foto), que ficou quase oito anos no cargo, era um dos chefes do esquema de vendas de avaliações do CCRF ao lado do então governador. Relatou também que uma filha de Arzua era dona de um escritório de advocacia indicado a quem tivesse questões tributárias a serem resolvidas no Conselho.
“O contribuinte ia lá e ela resolvia e depois repassava para o Heron”. Segundo Souza, o escritório declarava faturamento de R$ 40 milhões por ano.
Luiz Antônio de Souza, considerado pelos investigadores como um dos chefes da organização criminosa que agia na Receita Estadual em Londrina, firmou acordo com o Ministério Público do Paraná em maio de 2015.
A delação, porém, foi cancelada neste ano por suspeita de que ele vinha extorquindo pessoas sob a ameaça de implicá-las no esquema de corrupção. O conteúdo, no entanto, permanece investigado pelo Ministério Público Federal.
“Até agora conseguimos comprovar tudo o que Souza falou com outras provas, como documentos e testemunhos”, disse um dos procuradores responsáveis pelo caso, Jorge Fernando Barreto da Costa.
Barreto afirma que o esquema descrito pelo fiscal era similar ao que a Polícia Federal investiga na Operação Zelotes, que tem na mira os crimes cometidos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão vinculado ao Ministério da fazenda, onde multas bilionárias eram anuladas mediante pagamento de gordas propinas.
“O auditor batia na porta de uma empresa e a autuava. O empresário seguia o trâmite tradicional e recorria ao Conselho. Lá, era abordado para fazer o acerto”, declarou.
Como o caso envolve um senador, cargo com prerrogativa de foro, o trecho da delação que cita Requião foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná. O material está sob a análise do subprocurador para assuntos jurídicos, que definirá o órgão competente para investigar a suspeita nas próximas semanas.
Se entender que o ex-governador está implicado no caso, o material será encaminhado para o STF (Superior Tribunal Federal), por conta do foro especial por prerrogativa de função, o popular foro privilegiado.
