Senador pelo Democratas de Goiás e líder da legenda no Senado, Ronaldo Caiado criticou duramente o momento inoportuno do PLC 32/16, que reajusta o salário de defensores públicos da União. A matéria aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta quarta-feira (13), eleva a remuneração da categoria a valores que chegam a R$ 31 mil mensais. Para Caiado, faltou bom senso ao governo federal e aos senadores que estão a atender pauta corporativa em contradição ao momento econômico do País.
“Onde está o bom senso? Onde está o equilíbrio da CCJ em votar favoravelmente um reajuste diante do atual momento econômico do país? Cabe lembrar que estamos falando de uma categoria que tem a garantia constitucional ao salário. Do outro lado da corda, estamos com 12 milhões de desempregados que hoje só conseguem agendar uma consulta ao salário-desemprego para setembro”, comparou o democrata.
Caiado alertou também para a reação negativa que a aprovação da pauta corporativa terá diante da opinião pública. “Nesse momento em que as corporações estão sequestrando o Estado, vamos ver uma reação em cadeia onde a indignação da sociedade vai comprometer o ambiente de governabilidade do país”, afirmou. Pelo regimento, o projeto ainda deve seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos onde vai ser debatido antes de ir para plenário.
Não obstante, a aprovação de matérias semelhantes no plenário do Senado, na noite de terça-feira (12), que elevou os salários de diversas categorias de servidores federais e militares, impactando as contas públicas em R$ 53 bilhões, mostra a insensatez do governo interino de Michel Temer (PMDB), que antes de chegar ao principal gabinete do Palácio do Planalto falou em “ponte para o futuro”.
No momento em que a prioridade do governo para tirar o País da vala da crise é o ajuste fiscal, aumentos salariais de servidores do Estado representam um escárnio, pois o sacrifício, pelo menos por enquanto, está sobre as costas dos contribuintes, responsáveis pelo financiamento dessa farra.
Com previsão de déficits bilionários para 2016 e 2017 (R$ 170,5 bilhões e R$ 139 bilhões, respectivamente), o governo deveria dar o exemplo, não majorando a remuneração dos servidores, mesmo que isso representasse algum tipo de interferência no funcionamento da máquina estatal. Nenhum servidor, por mais ousado que seja, arriscaria se submeter à acidez da opinião pública, que não mais suporta uma carga tributária elevada, sem que a contrapartida seja à altura.
Quando for preciso recorrer à criação de novos impostos – o retorno da malfadada CPMF – como forma de gerar novos recursos e equilibras as contas, Michel Temer sentirá na pele as decisões impensadas tomadas agora.
