O governo está correndo contra o tempo para aprovar ainda nesta semana, antes de o Legislativo entrar em recesso branco, um projeto de lei que pode garantir, conforme seus cálculos, R$ 55 bilhões aos cofres federais. A medida permite que sejam vendidas no mercado financeiro as dívidas que a Receita Federal tem a receber de contribuintes que parcelaram o pagamento de tributos.
A proposta entrou na chamada “pauta do fim do mundo”, o conjunto de matérias que o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL) pretende votar até o final desta quarta-feira (13). O texto recebeu alterações de última hora na terça-feira à noite.
Na operação, chamada de “securitização”, a dívida a receber é convertida em títulos, os quais são colocados à venda com desconto. Desta forma é possível antecipar a entrada no caixa do governo de recursos que seriam disponibilizados com o tempo. O objeto da operação são os créditos negociados nas diversas edições do Refis, na esfera federal, e os parcelamentos concedidos por governos estaduais e prefeituras.
Com a crise financeira do setor público, a aprovação do projeto é vista como uma fonte de receita fundamental no curto prazo para os governos enfrentarem esta fase difícil e baixa arrecadação de tributos até que a economia saia da recessão. A aposta é que parte do rombo previsto para o ano que vem seja reduzido.
Pelo projeto, a União, Estados e municípios poderão ceder esses créditos para a iniciativa privada com deságio. As instituições financeiras que comprarem esses créditos poderão “empacotá-los” por meio de Fundos de Direito Creditícios e vender para os seus clientes.
Os detalhes finais do texto substitutivo foram negociados ontem pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento com o senador José Aníbal (PSDB-SP), que apresentou duas emendas ao projeto para dar mais segurança jurídica à proposta, deixando claro que não se trata de uma operação de crédito. Um dispositivo da lei impede que os governos tenham compromissos complementares e sejam obrigados a honrar os casos futuros de inadimplência.
Caso não haja tempo para ser aprovado nesta quarta, as lideranças do governo darão prioridade ao projeto na volta dos trabalhos do Congresso. Uma das emendas negociadas determina que a arrecadação com a securitização seja usada apenas para investimentos, amortização de dívida e financiamento da Previdência Social, geral e de servidores. O dinheiro não poderá ser usado para despesas correntes.
O projeto, que ainda terá de passar pela Câmara, é de autoria do ministro das Relações Exteriores e senador licenciado, José Serra. Para o senador José Aníbal, a arrecadação pode até mesmo surpreender e chegar a R$ 100 bilhões. Para ele, os créditos estimados da União que poderão ser vendidos giram em torno de R$ 120 bilhões e R$ 140 bilhões. “São créditos de boa qualidade porque já foram parcelados”, disse o assessor do Senado, Felipe Salto.
