Na quinta-feira (28), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou repúdio à petição encaminhada pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio da Silva, ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). No documento, o petista denuncia o juiz Sérgio Moro e os procuradores da República que atuam na Operação Lava-Jato por “falta de imparcialidade” e “abuso de poder.”
De acordo com a entidade, a Corte Internacional não deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no País e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção.
A AMB diz ver com “perplexidade” as “tentativas de paralisar o trabalho da Justiça brasileira”. “O Brasil possui órgãos constituídos de controle interno e externo para acompanhar o trabalho desempenhado pela magistratura. É inadmissível a utilização de quaisquer outros meios, que não os legais e constitucionalmente estabelecidos, para tentar inibir o trabalho de agentes públicos no desempenho de suas funções”, ressalta a nota.
A entidade ainda afirma que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato é exemplo da intimidação aos magistrados de todo o País e “tem sido alvo recorrente de grande pressão” por sua atuação na operação.
No texto, a associação ainda reitera as críticas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) que altera os crimes de abuso de autoridade. “Nas entrelinhas, o projeto prevê uma série de penalidades para tentar paralisar juízes e juízas, além de procuradores e policias, por desempenharem o seu ofício como determina a legislação”, afirma a entidade lembrando que, caso estivesse em vigor, a lei inviabilizaria uma operação como a Lava-Jato.
“O País e toda a sociedade precisam estar atentos aos ataques contra o Poder Judiciário, para que tal absurdo não avance no Congresso Nacional, com o único objetivo de favorecer investigados e envolvidos em grandes casos de corrupção”, segue a nota da AMB.
A entidade ainda aponta a importância de um “Judiciário forte e independente” e diz que qualquer movimento contrário “será um retrocesso contra a transparência e a resposta que o povo brasileiro espera no combate à corrupção”.
