Não há mágica que resolva os problemas da economia brasileira, cada vez mais afundando na crise. E a receita para reverter o quadro atual é uma só: ou o governo corta gastos ou cria impostos. Como a primeira solução depende da boa (sic) dos parlamentares e a segunda, rechaçada pela população, o melhor é entregar nas mãos do Criador.
Nesta quarta-feira (3), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta que, apesar de não ser o cenário ideal, caso a recuperação da arrecadação tributária não ocorra, o aumento de tributos será a solução. Meirelles destacou que uma decisão da equipe econômica sobre eventual aumento de tributos para o próximo será tomada dentro do prazo legal, ou seja, no envio do Orçamento da União para 2017 para o Congresso, que deve ser feito até o fim de agosto.
O ministro acredita que a retomada da confiança pode ajudar a recuperar o crescimento e a arrecadação tributária, mas isso depende de um conjunto de fatores que ainda não foi alcançado. “Prevê-se certa recuperação da curva de arrecadação tributária”, disse o ministro, em evento promovido pelo Bradesco, no Rio de Janeiro. Caso a recuperação da arrecadação não ocorra, a solução seria o aumento de impostos, “que não é ideal”, reconheceu, acrescentando: “o que não vamos ceder é em cumprir a meta”.
De acordo com o titular da Fazenda, já é possível ver resultados das medidas tomadas pela atual equipe econômica, como a melhora em índices de confiança, que começam a mostrar recuperação, embora ainda permaneçam em níveis distantes do pico histórico.
Henrique Meirelles também afirmou que o País enfrenta a pior recessão desde 1901, quando o PIB começou a ser medido. Segundo ele, ao assumir o Ministério, a primeira medida tomada foi “declarar a realidade tal como ela é” para que o governo interino pudesse enfrentar os problemas de ordem fiscal e da atividade econômica no Brasil.
Sobre o projeto de reestruturação da dívida dos Estados, o ministro avaliou que foi extremamente correto e positivo, além de vantajoso para a União. Ele lembrou que o pacto prevê o pagamento de um valor mínimo por São Paulo, que é o Estado com maior dívida, mesmo durante o período de carência para reestruturação da dívida com a União. “Foi uma negociação importante do ponto de vista de recebimento da União”, alegou.
A contrapartida dos Estados para a renegociação da dívida foi o estabelecimento de um teto para os gastos também dos governos estaduais, nos mesmos moldes que o governo tenta aprovar no Congresso para a esfera federal: o aumento nas despesas fica limitado à inflação do ano anterior.
Meirelles defendeu a aprovação de reajustes salariais para servidores públicos federais, mesmo diante da necessidade de cortar gastos públicos. “O governo não pode começar processo de ajuste dando calote em acordo assinado”, afirmou.
O ministro também argumentou que os reajustes, além de já estarem previstos em acordos firmados pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, são abaixo da inflação e não terão grande impacto nas despesas, cujo problema é estrutural, devido às vinculações constitucionais.
O ministro questionou o senso comum de que o corte de gastos com pessoal, que passaria pela possibilidade de se demitir os servidores, seria uma saída para os desequilíbrios fiscais. “O funcionário público tem estabilidade. Isso foi uma conquista do Estado brasileiro, que protegeu a máquina pública do aparelhamento do Estado, como temos visto e está sendo enfrentado”, afirmou.
Por fim, Meirelles disse confiar na aprovação do projeto de emenda constitucional que determina um teto de gastos para o governo. A PEC do Teto, já encaminhada ao Congresso, seria a primeira medida importante no sentido de endereçar o ajuste fiscal. O projeto determina que as despesas públicas tenham como limite de crescimento apenas a inflação registrada no ano anterior.
