Aconteceu o que era esperado. A Comissão Especial do Impeachment aprovou por 14 votos a 5 o relatório pelo impedimento da presidente afastada Dilma Vana Rousseff, que agora conta os dias para o momento em que o plenário do Senado decidirá seu futuro político.
Na sessão da manhã desta quinta-feira (4), sobraram enfadonhos discursos filosóficos na tentativa de evitar o inevitável: a aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que teve seu trabalho rotulado como fraudulento.
Senadora pelo PT potiguar, Fátima Bezerra foi quem puxou a acusação contra o trabalho de Anastasia, cujos termos foram retirados nas notas taquigráficas por determinação do presidente do colegiado. A decisão do senador Raimundo Lira irritou a tropa de choque de Dilma, que perdeu tempo para tentar incluir a palavra fraude na ata da sessão, com a desculpa de que era preciso deixar esse detalhe registrado na história.
Fátima Bezerra disse, antes da votação, que o País estava diante da confirmação de um golpe contra a soberania popular, os pobres e os trabalhadores, como se sua fala fosse a tradução da verdade suprema. Dilma está prestes a ser ejetada do poder não apenas pelos crimes de responsabilidade que cometeu no âmbito das pedaladas fiscais e dos decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional, mas também pelo conjunto da obra. Os defensores da petista alegam que não houve crime, mas contra fatos inexistem argumentos.
Dilma e seus aduladores de plantão arremessaram a economia nacional na vala da crise e também patrocinaram o maior esquema de corrupção da história da humanidade, o que configura um atentado contra os mais pobres e os trabalhadores. Ou seja, exatamente o contrário da fala de encomenda de Fátima Bezerra, que disse serem corriqueiros os atos cometidos pela presidente afastada.
A Constituição Federal em seu artigo 85 é clara ao definir os crimes de responsabilidade, algo que Dilma ignorou para levar adiante a contabilidade criativa, iniciada para garantir sua reeleição em 2014.
Artigo 85: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I – a existência da União;
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – a segurança interna do País;
V – a probidade na administração;
VI – a lei orçamentária;
VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.”
Considerando o que estabelece o artigo acima, Dilma atentou contra “a lei orçamentária” (inciso VI), objeto da representação contra a petista. Em análise mais ampla percebe-se que a presidente afastada também atentou contra a “probidade na administração” (inciso V), pois foi conivente com o escândalo do Petrolão.
Após a tumultuada votação do relatório, será lida, na sexta-feira (4), no plenário do Senado, mensagem comunicando a decisão da Comissão Especial do Impeachment, o que cumpre o rito processual. A partir de então começa a contar prazo de 48 horas para a sessão de votação no plenário, que deve acontecer na próxima terça-feira (9)
No caso de o plenário decidir, por maioria simples (42 votos), que a denúncia contra Dilma é procedente, a presidente afastada será submetida a julgamento final no Senado.
Encarregado de comandar o julgamento final, como determina a Constituição, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, anunciou que a análise do processo, que poderá durar até uma semana, começará no próximo dia 29. Contudo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer antecipar o início do processo de julgamento para 25 de agosto.
