O petista José Eduardo Martins Cardozo, ex-advogado-geral da União e responsável pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, revelou que pedirá a nulidade do processo de impeachment. De acordo com Cardozo, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) incluiu uma nova denúncia em seu parecer final.
A denúncia a que o advogado se refere é o conjunto de pagamentos feitos em 2015 ao Banco do Brasil referentes a valores atrasados desde 2008, quando Dilma ainda não era presidente. “Ele (Anastasia) inclui uma nova acusação, de que a presidente da República não pagou desde 2008. É claro que isso é uma alteração do libelo. Uma acusação que trará nulidade a essa decisão de pronúncia hoje se for confirmada”, destacou, antes da conclusão da votação, enquanto discursava em defesa da presidente afastada.
Na sessão de pronúncia que teve lugar no plenário do Senado, o advogado de Dilma falou por trinta minutos e acusou um dos autores do pedido de impeachment, o jurista Miguel Reale Jr., e o relator do processo de agirem por motivações políticas. Ele ainda afirmou que Anastasia “criou provas que não existiam” contra a petista motivado por sua “paixão política”.
Cardozo também criticou o discurso de Reale Jr., que, segundo ele, não encontrou provas. “Não há ato, não há dolo, não há nada”, disse. “Uniram aqueles que não gostaram do resultado das eleições com aqueles que ficaram incomodados com a liberdade que a presidente dava à Operação Lava Jato”, continuou. Cardozo disse que a presidente só poderia ser afastada por um “atentado” à Constituição.
A defesa de Dilma reafirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) a julgou após uma mudança de entendimento. “É correto alguém ser punido por um ato que praticou em um momento em que as coisas eram tidas como válidas?”, questionou o defensor. “Nunca imaginei como advogado que tivesse de viver esse momento de lutar por um mandato e pela democracia. Me orgulho disso. Ganho a paz de consciência. Quando a História virar essa página, e um filho ou neto me perguntar onde eu estava, eu direi que era advogado e defendi a democracia e a soberania popular”, afirmou.
Por sua vez, em seu discurso de acusação, Reale Jr. rebateu a tese de falta de autoria de Dilma nas pedaladas e alegou que a presidente afastada é a gestora de seus ministros. “Ela tem a autoria e é a responsável na medida em que ela tem responsabilidade pela alta administração pública. Ela é gestora dos ministros de Estado e responde pela ação comissiva ou omissiva”, ressaltou.
Reale Jr. também argumentou que o governo Dilma desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal e escondeu gastos. Segundo ele, a presidente afastada estava ciente de que não poderia cumprir a meta fiscal do ano passado, por essa razão enviou ao Congresso o projeto de lei para revisá-la.
O jurista ainda lamentou parte das acusações tenham sido retiradas do processo ainda na Câmara dos Deputados, pelo então presidente da Casa, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para ele, Cunha suprimiu o envolvimento de Dilma com corrupção na Petrobrás por “conveniência”.
“Dilma era madrinha dos diretores da Petrobrás e beneficiária direta dos fatos”, alegou. Para Reale Jr., a corrupção na Petrobras era fato fundamental no processo de impeachment e a razão que levou que as pessoas às ruas.
O Brasil é uma democracia e por conta disso José Eduardo Cardozo pode dizer o que quiser, desde que não distorça os fatos me benefício de seus interesses ou dos de Dilma. O fato de o relator Antonio Anastasia ser filiado ao PSDB em nada compromete o relatório sobre o impeachment, pois não se poderia querer que a função fosse ocupada por um petista ou por alguém alinhado ideologicamente. Ademais, se o relatório fosse tendencioso, como sugere Cardozo, o mesmo já teria sido glosado pelo Supremo Tribunal Federal.
Por outro lado, a questão da filiação política de Anastasia não deve ser discutida, pois, se assim for, a condição de José Eduardo Cardozo também deve ser alvo de discussão, pois o advogado de Dilma é filiado ao Partido dos Trabalhadores.
De igual modo não pode ser alvo de questionamento o fato de a jurista Janaína Paschoal, uma das signatárias da representação contra Dilma Rousseff, ter sido contratada pelo PSDB para emitir um parecer sobre a possibilidade do impeachment. Até porque, Cardozo certamente não está a trabalhar de graça, pois ideologia não paga conta de quem quer que seja.
