Nesta quarta-feira (24), o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que, sem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para o crescimento das despesas do governo federal, o endividamento público do País chegará a um ponto de colapso, como ocorreu com diversas economias europeias nos últimos anos.
O ministro alertou que sem a medida, a dívida pública seguirá crescendo indefinidamente, independentemente da recuperação da economia.
Oliveira destacou que o Brasil pode chegar à situação dos países europeus que colapsaram devido ao tamanho dos seus endividamentos, como Grécia. Para ele, a experiência internacional mostra que a maneira mais eficaz de atacar a questão fiscal é controle do gasto total. “A outra alternativa seria aumentar a carga tributária indefinidamente, o que também não é sustentável. Precisaríamos de um aumento de 6 pontos porcentuais na carga tributária a cada quatro anos”, concluiu.
“As despesas do governo federal estão descontroladas e crescem sem parar independentemente dos ciclos econômicos e políticos. Não há correlação entre essa expansão e qualquer outra variável da economia. As despesas crescem indefinidamente e continuarão crescendo se nada for feito”, afirmou, em audiência na Comissão Especial da PEC na Câmara dos Deputados.
Segundo Oliveira, o controle das despesas públicas proposta na PEC – limitando o seu crescimento à variação da inflação – é fundamental para demonstrar que o Brasil tem credibilidade. “Nas nossas projeções, teremos déficit fiscal indefinidamente se nada for feito. Sem a PEC, o Brasil não voltará a ter superávits nem se voltar a crescer 2% ou 3% por ano”, assinalou.
O ministro ainda explicou que, para que o País volte a ter uma trajetória de dívida sustentável no longo prazo seria preciso atingir um superávit de 2,5% do PIB a cada ano. Porém, mantida a dinâmica atual das despesas, os cálculos apontam na realidade para déficits anuais de 2,5% do PIB.
“Seria necessário então um esforço fiscal de 5% do PIB, ou R$ 350 bilhões. Mas como cortar R$ 300 bilhões de gastos se as despesas discricionárias são apenas 10% do orçamento, ou R$ 120 bilhões? Seria necessário parar o governo, parar tudo, todos os programas, todos os investimentos”, indagou.
“Mesmo com a PEC, ainda teremos alguns anos de crescimento da dívida pública. O ajuste não pode ser automático, imediato, de uma hora para outra, é preciso fazer gradualmente. Serão vários anos de ajuste, estamos começando uma longa jornada da sociedade e do Estado brasileiro”, continuou.
Dyogo Oliveira também citou que vários ministérios, como o das Cidades, da Defesa e da Integração Nacional têm convênios e contratos já assinados que equivalem a dez anos de orçamento dessas pastas, o que classificou de “insustentável”. “A PEC transformará de maneira significativa a realidade fiscal do País para os próximos anos”, repetiu.
Por isso, o ministro defendeu que é necessário que o Congresso aprove não apenas a PEC do teto do gasto, como também reformas que o governo tem a intenção de propor, sobretudo a da Previdência.
“É preciso que todos tenham clareza da urgência da PEC e da gravidade da crise. Se não fizermos nada seremos cobrados pela história do País por termos nos omitido nesse momento”, finalizou, comparando o desafio fiscal atual ao embate inflacionário que o Brasil enfrentou nos anos 90 que foi debelado pelo Plano Real.
