Advogado de Dilma promete recorrer ao STF com base na tese do golpe, mas medida será inócua

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Reconhecer a derrota é uma grandeza que poucos têm. E Dilma Vana Rousseff, a presidente impedida, desconhece essa grandeza que poderia contribuir para o seu crescimento e melhora como ser humano. Sofrendo de avassaladora esquizofrenia política, Dilma não apenas rejeita a decisão tomada pelo Senado de acordo com o que determina a legislação, mas ameaça o governo de Michel Temer de oposição raivosa.

Isso mostra que a ex-presidente mantém seu autoritarismo inquisitório, pois não aceita o que determina a Constituição e insiste em fazer valer a sua vontade, não importando o Estado Democrático de Direito. No momento em que fala em golpe, Dilma dá subsídio para seu defensor no processo de impeachment, José Eduardo Martins Cardozo, para recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Cardozo disse nesta quarta-feira (31), após a decisão do Senado, que o impeachment foi “seguramente um golpe parlamentar”, o que enseja recurso ao STF.

“Vamos impetrar possivelmente hoje [quarta] ou amanhã [quinta] uma primeira ação, sem prejuízo a uma outra ação que será proposta na sexta ou na segunda”, afirmou o advogado.

Cardozo falou em “um dia triste para a democracia”, porque Dilma é “uma presidente da República afastada do seu cargo sem nenhum fundamento, sem crime de responsabilidade”. O advogado emendou: “Realmente é um golpe parlamentar. Portanto, acho que é um dia triste, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal”.


O responsável pela defesa de Dilma reconheceu que a empreitada não será fácil. “Realmente, eu sei que não é uma discussão simples, porque há ainda uma tese muito forte, mas que a meu ver está ultrapassada, de que o Supremo não pode rever processo de impeachment, quando me parece que isso é equivocado. Não poderia haver a revisão é do mérito político, não dos pressupostos jurídicos”, declarou Cardozo.

Questionado sobre a decisão do Senado de manter o direito de Dilma exercer cargos públicos, Cardozo reconheceu como algo “importante”, ao mesmo tempo em que classificou o resultado como “desfavorável”.

“Eu acho que é desfavorável, na medida em que não havia base para nada, é um dia triste para a democracia brasileira essa decisão. Claro, o fato de não ter sido condenada na perda da função pública é algo importante, mas, sem sombra de dúvida, o que pesa profundamente na questão da democracia é decretar a perda de mandato de uma presidente da República sem base nenhuma”, afirmou Cardozo.

Juristas consultados pelo UCHO.INFO afirmam que o anunciado recurso não passa do famoso espernear jurídico, pois é impossível acolher a tese do golpe, mencionada por Cardozo, depois que o próprio Supremo referendou o processo de impeachment em seu todo.

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