Em despacho publicado nesta quinta-feira (29), o juiz federal Sérgio Moro, responsável na primeira instância do Judiciário pelos processos resultantes da Operação Lava-Jato, decretou sigilo do inquérito da Polícia Federal que investiga crimes relacionados ao “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, departamento criado pela empreiteira baiana para administrar o pagamento de propinas. O magistrado argumenta que novos mandados podem ser cumpridos contra terceiros e a divulgação dos autos poderia comprometer a investigação.
“Como as investigações dos pagamentos nesse setor têm desdobramentos imprevisíveis, o que poderá levar à necessidade de novas diligências, inclusive novas quebras e buscas, decreto sigilo sobre estes autos em relação a terceiros e aos investigados. Observo, ademais, que nenhum dos investigados no processo 5046159- 54.2016.4.04.7000 sofre no momento qualquer restrição a sua liberdade ou a sua propriedade. Franqueado, por ora, o acesso apenas à autoridade policial e ao MPF, sem prejuízo do levantamento do sigilo quando não houver mais riscos às investigações”, despachou o juiz, que determinou que o acesso ao inquérito pelos investigados será analisado caso a caso.
A defesa do ex-ministro Antônio Palocci Filho questionou, em petição encaminhada na quarta-feira, o sigilo de parte da investigação. O juiz respondeu, em despacho, que a defesa indique especificamente o pedido de acesso.
“Observo que a maior parte dos procedimentos relacionados ao presente feito tramitam sem sigilo ou sob sigilo nível 1, estando acessível, portanto, às partes, ainda que via processo relacionado. Caso haja algum procedimento a que a Defesa não tenha acesso, deve indicar especificamente o número para viabilizar análise individualizada deste Juízo”, assinalou Moro.
Como o depoimento de Palocci estava marcado para esta quinta-feira, o juiz liberou o acesso da defesa à investigação. “Especificamente no que diz respeito ao inquérito 5054008-14.2015.404.7000, considerando-se que Antonio Palocci Filho será ouvido pela autoridade policial na data de amanhã (quinta), defiro o acesso ao referido inquérito”, encaminhou.
O delegado Filipe Pace, da Polícia Federal, que atua na força-tarefa da Lava-Jato, abriu, na última terça-feira (27), novo inquérito para apurar suspeitas de pagamento de propina pelo grupo Odebrecht em dezenas de obras espalhadas pelo Brasil. As investigações começaram na 23ª fase da Lava-Jato, em fevereiro, quando foi rastreado repasse do grupo ao marqueteiro João Santana.
A PF possui planilhas e e-mails que apontam que houve pagamento de propina em diferentes níveis de “solidez”. Algumas obras investigadas são do âmbito federal, do governo do PT, mas há também obras de governos estaduais da antiga oposição, como as linhas 2 e 4 do metrô de São Paulo, obra realizada sob comando do PSDB. Há, ainda, obras de gestões municipais. As obras mais antigas da lista são de 2004.
Uma das planilhas apreendidas chama-se Programa Posição Especial Italiano e cita R$ 128 milhões pagos em propina ao PT a mando do “italiano”, que seria o ex-ministro Antonio Palocci, preso na última segunda-feira, na 35ª fase da operação.
Até o momento, a PF tem decifrado os documentos sem a ajuda dos executivos da Odebrecht, que negociam uma delação premiada. A única investigada que colaborou com a força-tarefa no Paraná foi Maria Lúcia Tavares, ex-funcionária do “setor de propinas” do grupo. A empreiteira não se manifestou sobre o caso. Todos os partidos têm negado os indícios de propina.
Confira abaixo a lista das obras em que há suspeita de pagamento de propinas:
Rio de Janeiro: Aeroporto Santos Dumont; Arco rodoviário; Autódromo Jacarepaguá; Piscinas do Pan 2007; Casas no Complexo do Alemão; Estádio do Maracanã; Metrô Linha 4 – Oeste; Metrô de Ipanema; Terminal Grota Funda; Programa Social (não especificado); Restauração da praia Sepetiba; Terminal Cabiúnas (interior do estado); Comperj (interior do estado); Complexo Japeri (interior do estado); Hidrelétrica de Simplício (interior do estado); Hospital do Guarus (interior do estado).
São Paulo: Obras EMTU; Linha 2 – Metrô; Linha 4 – Metrô; Contrato de tratamento de lixo; Sistema de esgoto do município de Mauá; Capivari II / Sanasa (Campinas); Túnel João Penteado (Campinas); Corredor metropolitano (Campinas); Saneamento na cidade de Marinque.
Rio Grande do Sul: Trensurb em Porto Alegre; Terceira perimetral de Porto Alegre; Porto do Rio Grande; Molhes do Porto em Rio Grande; Barragem de Taquarembó (Dom Pedrito).
Bahia: Arena Fonte Nova; Enseada de Paraguaçu.
Pernambuco: Arena Pernambuco; Enseada de Paraguaçu; Refinaria Abreu e Lima; Pier Petroleiro Suape; Plantas industriais Petroquisa.
Ceará: Adutor Castanhão.
Espírito Santo: Obras de Cesan.
Piauí: Tabuleiros litorâneos do Parnaíba.
Paraná: Repar.
Rio Grande do Norte: Esgoto do Baldo.
Rondônia: Hidrelétrica de Santo Antônio; Projeto Madeira.
Santa Catarina: Porto de Laguna.
No exterior: Aeroporto de Catumbela (Angola); Vias de Luanda (Angola); Vias Expressas (Angola); Dutos de gás (Argentina); Hidrelétrica de Tocoma (Venezuela).
