Há uma enorme diferença entre acolher uma ação e decidir que o patrono da mesma é vítima (ou réu). Esse conceito aplica-se à ação protocolada por Lula, o dramaturgo do Petrolão, no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, sob a alegação de que é vítima de perseguição política, caçada judicial e abuso de autoridade.
O Alto-Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (Acnudh) comunicou aos advogados do petista que o órgão registrou o pedido de abertura de processo para averiguar eventual violação de garantias do ex-presidente pelo Estado brasileiro. No comunicado, o Acnudh ressalta que o governo Michel Temer tem dois meses para prestar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”.
Em termos práticos, a ONU aceitou analisar a queixa de Lula, o que não significa que o lobista-palestrante é alvo de perseguição, como sugerido pelo impetrante. O conteúdo do pedido feito pelos advogados de Lula ainda será analisado, consideradas as explicações que serão dadas pelo governo brasileiro.
Assim como acontece com qualquer processo judicial em regimes democráticos, nos quais o Poder Judiciário tem a prerrogativa de rejeitar demandas, o Acnudh poderia ter descartado o pedido logo na primeira análise. Contudo, a decisão sobre eventual abertura de processo será tomada somente no final de 2017, quando, espera-se, Lula já estará preso por conta do seu envolvimento no maior e mais ousado esquema de corrupção de todos os tempos, o Petrolão.
Em julho, os advogados do ex-metalúrgico protocolaram em Genebra queixa formal contra o Estado brasileiro, em mais um desserviço ao País, denunciando a condução coercitiva do petista para depor no âmbito da Operação Lava-Jato. O documento classifica o ato executado pela Polícia Federal como “abuso de poder” por parte do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava-Jato. A reclamação também acusa o Judiciário brasileiro de “parcialidade”, assunto que será analisado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos.
Os advogados de Lula comemoraram a decisão do Acnudh. “Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU.É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil”, afirmou Cristiano Zanin Martins, por meio de nota.
No texto, a defesa do petista argumenta que o ex-presidente e seus familiares são alvo de perseguição da Lava-Jato. “As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento”, ressalta a nota.
Essa manifestação eufórica dos advogados é comemoração antecipada da vitória, sem que haja certeza de que ao final a Acnudh decidirá em favor do petista. Se a defesa de Lula for coerente, deveria informar às autoridades da ONU que em março, por ocasião da Operação Aletheia (24ª fase da Lava-Jato), o juiz Sérgio Moro tinha motivos de sobra para prender o ex-presidente. Mas é possível que essa informação conste da prestação de informações por parte do governo brasileiro.
Ademais, não custa lembrar que Lula ainda precisa explicar a origem do dinheiro que vem custeando uma defesa milionária que ultrapassa as fronteiras verde-louras. Sem trabalhar, recebendo mensalmente valor que fica aquém de suas despesas, sem ministrar palestras (sic) e enfrentando período de vacas magras no instituto que leva seu nome, Lula conseguiu a proeza de contratar um dos mais renomados criminalistas brasileiros, José Roberto Batochio. Fora isso, o petista conta com os serviços do advogado australiano Geoffrey Robertson, especialista em direitos humanos que mantém escritório em Londres. Não obstante, o ex-metalúrgico anunciou a contratação de dezoito juristas internacionais para a emissão de pareceres em seu favor.
