Nesta quinta-feira (27), o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal participam da Operação Boca Livre S/A, com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos por empresas patrocinadoras de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). A ação é realizada em parceria com o Ministério Público Federal na cidade de São Paulo e em mais seis municípios paulistas.
A Lei Rouanet autoriza a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Ou seja, a lei permite que uma empresa privada direcione parte dos recursos destinados ao pagamento de impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura.
De acordo com a nota divulgada pelo Ministério, a ação desta quinta-feira é um desdobramento da Operação Boca Livre, deflagrada em junho deste ano. A “Boca Livre S/A” é fruto do aprofundamento da investigação, que apurou o envolvimento de novas empresas no esquema, que atuavam como “incentivadoras”.
Os investigadores identificaram a ocorrência de fraudes como superfaturamento, serviços fictícios, projetos duplicados, utilização de terceiros para proposição de projetos e prestação de contrapartida ilícita às instituições.
As empresas investigadas financiavam os supostos projetos culturais, que eram subsidiados com os incentivos fiscais e condicionavam o patrocínio à obtenção de vantagens indevidas, como shows, exposições, espetáculos teatrais e publicação de livros.
Vale destacar que os projetos com indicativos de reprovação de contas alcançam o montante de R$ 28,7 milhões, podendo chegar a mais de R$ 58 milhões, considerando as prestações de contas ainda em análise.
Mais de 100 pessoas, entre policiais e auditores da CGU estão participando da operação. Estão sendo cumprindo 28 mandados de busca e apreensão na sede de empresas nos municípios de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Campinas, Jundiaí, Barueri, Cerquilho e Várzea Paulista.
Em junho deste ano, o Ministério da Transparência e a PF deflagraram a Operação Boca Livre, para apurar desvios de recursos públicos relacionados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) com benefícios contemplados pela Lei Rouanet. Conforme as investigações, grupo criminoso atuou por cerca de 20 anos no órgão na aprovação de projetos que somam R$ 170 milhões.
