Relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki determinou, em caráter liminar, a suspensão da Operação Métis, deflagrada na última sexta-feira (21) e que levou à prisão quatro integrantes da Polícia do Senado acusados de “arapongagem”. O ministro também determinou a transferência do processo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal para o STF.
No despacho, Teori decidiu que todos os presos deveriam ser libertados imediatamente, o que já havia acontecido antes da decisão. O último a deixar a prisão foi o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, liberado na madrugada de quarta-feira.
O magistrado tomou a decisão sob a justificativa de que o processo é de competência do Supremo por envolver senadores, argumento que suscita discussões. Isso porque os servidores do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) não gozam de foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, assim como de imunidade parlamentar. O máximo que pode-se discutir é a questão dos equipamentos de varredura eletrônica por conter dados relativos a parlamentares.
O entendimento do ministro-relator dá margem a um sem fim de interpretações, pois um servidor do Congresso que cometer um crime comum só será preso se, estando nas dependências do parlamento, o STF der a devida autorização.
O caso só ganhou essa proporção porque o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, quis transformar um tema meramente judicial em assunto político. E o fez porque sabe que a Operação Lava-Jato avança com celeridade na sua direção.
É importante salientar que no Brasil, infelizmente, política só se faz com muito dinheiro, na maioria das vezes de origem ilícita. Delator da Lava-Jato e ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado chegou ao posto por indicação de Renan e no período em que comandou a subsidiária da Petrobras agiu como delinquente e em nome de muitos políticos, principalmente do PMDB.
Opinar sobre o imbróglio que surgiu a partir da Operação Métis exige conhecimento acerca do funcionamento dos bastidores do Congresso. Quem conhece o cotidiano do Senado e da Câmara sabe que a Polícia Legislativa não deveria passar de um corpo de segurança, mas age em especial para dar proteção aos parlamentares, como se a Constituição não determinasse que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Alguns jornalistas, que fazem do politicamente correto o mantra de uma postura profissional dúbia e questionável, opinam contra a Operação Métis alegando a inexistência de crime no caso das ações de contrainteligência para embaralhar as investigações da Lava-Jato.
É no mínimo temerário acreditar que a operação que desmontou o Petrolão, o maior esquema de corrupção de todos os tempos, recorreu apenas a grampos telefônicos, os quais são feitos a partir das operadoras de telefonia. Há no universo das investigações escutas ambientais autorizadas pela Justiça, que podem ser facilmente detectadas por aparelhos específicos. Enfim…
