Não foi por muito tempo que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) teve a sensação de alívio. Na quinta-feira (3), a “corda no pescoço” do presidente do Senado afrouxou ligeiramente depois que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista ao processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentado em maio passado pela Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva.
A ADPF, que já conseguiu maioria no STF, questiona a presença de réus em ação penal na linha sucessória do presidente da República, o que contraria a legislação vigente. Para a maioria dos ministros da Corte, ninguém que eventualmente possa substituir o presidente da República pode ser réu em ação penal. Se isso acontecer, terá de deixar o cargo.
Renan Calheiros é alvo de onze inquéritos no STF – sendo oito referentes à Operação Lava-Jato – e de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em que o peemedebista é acusado de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O caso é antigo e mira o dinheiro usado para o pagamento das despesas da então amante de Renan, com quem ele teve uma filha fora do casamento.
Logo depois do escândalo, que quase lhe custou o mandato, o parlamentar alagoano apresentou notas fiscais de venda de gado para justificar a origem dos recursos usados no pagamento das despesas da jornalista Monica Veloso, então amante do senador. A Polícia Federal entrou no caso e descobriu que as notas fiscais eram fraudulentas, pois ficou constatado que a aludida transação comercial não aconteceu. O relator do caso é o ministro Luiz Edson Fachin, que já liberou o processo para análise em plenário.
O presidente do Senado alega que é inocente, mas sua situação não é das melhores, pelo contrário. No rastro da Operação Lava-Jato, que desmontou o maior e mais ousado esquema de corrupção de todos os tempos, dois executivos da empreiteira Mendes Júnior revelaram às autoridades que o dinheiro usado no pagamento das despesas da “jornalista amante” era fruto de propina cobrada pelo senador. A informação ainda não é oficial, mas sabe-se que, durante negociação com a força-tarefa da Lava-Jato, Murilo Mendes, ex-vice-presidente da empreiteira, mostrou disposição de esclarecer o imbróglio de uma vez por todas.
Confirmada essa informação, Renan Calheiros poderá transformar-se réu em dois processos, ambos envolvendo o mesmo tema: a amante e as “vacas sagradas”. Isso porque, além da denúncia já apresentada (peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso), a PGR deve apresentar uma nova, desta vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no mínimo.
Resumindo, por obra do ministro Toffoli, o senador alagoano escapou do vexame de ser apeado da presidência do Senado – ele deixará o cargo em 1º de fevereiro de 2017 –, mas arrumou uma nova e enorme confusão no vácuo da delação da Mendes Júnior.
Considerando que no STF tramitam outras investigações sobre o envolvimento de Renan no Petrolão, não se deve descartar a hipótese de renúncia em algum momento. Até porque, se isso ocorrer, os respectivos processos serão remetidos à primeira instância. Coisas do Brasil!
