Continua o vai e vem de Anthony Garotinho, preso pela Polícia Federal na Operação Chequinho sob a acusação de compra de votos por meio de programa social da prefeitura de Campos dos Goytacazes, no interior fluminense.
A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta, sexta-feira (18), que o ex-governador do Rio de Janeiro seja transferido para um hospital público ou privado. No caso de hospital particular, as despesas da internação e dos exames deverão ser custeadas pelo acusado. A decisão é liminar (provisória) e será apreciada pelo plenário do TSE na próxima sessão da Corte eleitoral.
A ministra também determinou que, após o prazo necessário para a conclusão dos exames e procedimentos médicos indicados, Garotinho permaneça preso em regime domiciliar.
Após a prisão, o ex-governador do Rio ficou sozinho em um quarto no Hospital Souza Aguiar, na capital fluminense, desde a última quarta-feira (16), dia da prisão. Submetido a exames, Anthony Garotinho apresentou alterações cardíacas, sendo que os médicos recomendaram a realização de um cateterismo.
Ao ser transferido, na noite de quinta-feira (17), para o Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio, Garotinho protagonizou um escândalo à porta do hospital, cena que ganhou o viés dramático com o berreiro da filha Clarissa e a da mulher Rosinha Garotinho.
A decisão de transferir Garotinho do Hospital Souza Aguiar foi do juiz Glaucenir Silva de Oliveira, de Campos de Goytacazes, com base em denúncias de que o ex-governador era alvo de privilégios.
O magistrado afirmou que “Anthony Garotinho estava recebendo diversas regalias no Hospital Souza Aguiar” e que “nenhum preso por ordem judicial pode ter direito a qualquer regalia ou tratamento diferenciado, seja em unidade prisional ou hospitalar”.
No contraponto, a ministra Luciana Lóssio afirmou em seu despacho que não cabe ao juiz avaliar o quadro clínico do ex-governador, afirmando que o magistrado decidiu sem qualquer embasamento técnico-pericial por parte da equipe médica que acompanhava o quadro de saúde de Garotinho.
Para a ministra, não é “minimamente razoável” que uma decisão judicial, que poderia trazer graves consequências à saúde de Anthony Garotinho, seja tomada por “notícias de supostas regalias, em relação às quais não se indicou nada de concreto”.
Ao final do despacho, Luciana Lóssio ressaltou que o político deverá permanecer sob custódia, enquanto houver necessidade devidamente atestada pelo corpo médico. Ela também autoriza a família de Garotinho e os advogados do ex-governador do Rio possam visitá-lo no hospital, sendo vedada a utilização de telefone celular.