Depois de muita especulação e apelos desesperados por parte de muitos governadores, que não sabem como enfrentar a crise econômica que devasta o País, o horizonte nos estados da federação promete desanuviar.
Na terça-feira (22), o presidente Michel Temer fechou um acordo com os governadores para a liberação de cerca de 5 bilhões de reais aos caixas dos estados e do Distrito Federal. A medida deve garantir o pagamento de compromissos importantes, como, por exemplo, o décimo terceiro salário dos servidores estaduais. Em alguns casos, como o do Rio de Janeiro, a ajuda federal é insuficiente.
“O recurso é parte de um pacto maior que vai garantir o ajuste fiscal e a retomada do crescimento do Brasil”, destaca nota publicada na página eletrônica da Presidência da República, após longa jornada de negociações com os chefes dos Executivos estaduais no Palácio do Planalto, em Brasília.
De acordo com o ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, os recursos são fruto da multa arrecadada com o programa de repatriação, que concedeu incentivos aos brasileiros para a regularização de bens mantidos no exterior, os quais não haviam sido declarados à Receita Federal.
Esses valores são alvo de disputa judicial entre governadores e a União. Com o pacto, os estados devem retirar as ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A repatriação da multa vai permitir que os estados paguem o décimo terceiro salário. Esse valor está longe de resolver o problema dos estados, mas durante o período de implantação dos ajustes, é uma medida importante”, afirmou Meirelles em pronunciamento à imprensa após o fechamento do acordo.
Meirelles explicou que esses recursos devem ajudar na transição dos estados para um cenário de equilíbrio de contas. A liberação do dinheiro, no entanto, depende de uma série de contrapartidas.
Como contrapartida, as unidades federativas deverão adotar medidas de controles de gastos, inclusive na área previdenciária, que terá de seguir o modelo federal. Nos próximos dias, os secretários estaduais de Fazenda devem se reunir com o Tesouro Nacional para debater medidas de ajuste fiscal, informou o Palácio do Planalto.
“A expectativa é de que as unidades da federação cheguem a um projeto semelhante ao teto dos gastos públicos proposto pelo governo do presidente Michel Temer”, explica o comunicado da Presidência da República. “Além dessa medida, os estados devem ainda aderir a um programa de reforma para as previdências estaduais e cortar em até 20% os cargos de confiança.”
O ministro acrescentou que “medidas diferenciadas serão tomadas” para os estados que estão em situação mais grave. Nesta terça-feira, o governo do Rio Grande do Sul decretou calamidade financeira na administração pública estadual, conforme publicado no Diário Oficial gaúcho.
