Os brasileiros não podem perder tempo, pois o Senado Federal já se movimenta para chancelar o golpe perpetrado pela Câmara dos Deputados na calada da madrugada desta quarta-feira (30), quando aprovou emenda que desfigurou o pacote de medidas anticorrupção e estabeleceu que juízes e promotores de Justiça – de seis meses a dois anos de reclusão e pagamento de multa – que cometerem o crime de abuso de autoridade.
Para entrar em vigor, a medida, que é um atentado à democracia, precisa ser aprovada pelo Senado. Ciente de que na quinta-feira (1) poderá tornar-se réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção, falsidade ideológica e uso de documento falso, no escândalo das “vagas sagradas”, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu colocar a matéria em votação nesta quarta-feira como forma de retaliar o Judiciário.
Renan recepcionou o projeto favorável à corrupção, que deixou a Câmara às 4h20 desta quarta, sem que a matéria fosse analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como manda o regimento interno do Senado.
A tentativa de golpe é tão escancarada, que Renan submeteu o projeto desfigurado a requerimento de urgência, o qual provocou enorme confusão no plenário da Casa. O presidente do Senado deixará o cargo, em tese, no próximo dia 31 de janeiro, mas na prática sua atuação termina em 15 de dezembro, último dia de trabalhos legislativos.
A intenção era votar o requerimento de urgência sem verificação, mas senadores exigiram que votação fosse nominal. Com isso, o plenário rejeitou – 44 votos contra, 14 a favor e uma abstenção – o status de urgência que Renan Calheiros desejava dar à matéria, que agora terá de ser analisada pela CCJ. Algo que acontecerá somente no próximo ano. Até lá, a Operação Lava-Jato continuará agindo e prendendo os alarifes que desejam prorrogar a ditadura da corrupção que devasta o País.
Durante a discussão, o senador Cristovam Buarque mencionou tema que foi alvo de alerta do UCHO.INFO. Mesmo que a matéria seja aprovada pelo Senado, o presidente Michel Temer dificilmente sancionará uma medida que tem todos os ingredientes para abreviar sua estada no Palácio do Planalto.
No próximo dia 6 de dezembro, o Senado inicia a votação do projeto de lei que trata do abuso de autoridade. Um dos principais interessados na aprovação do projeto de abuso de autoridade, Renan Calheiros corre o risco de não comandar a respectiva sessão, caso o STF decida transformá-lo em réu em ação penal. Como há entendimento na Corte de que nenhum integrante da linha sucessória presidencial não pode responder a ação penal, Renan poderá ser apeado do cargo já na próxima semana.
De qualquer modo, a sociedade deve estar atenta, pressionando o presidente da República para que os corruptos não escapem das garras da lei. Em qualquer país minimamente sério e com autoridades responsáveis, Renan Calheiros estaria preso há muito tempo e com seus bens indisponíveis. Como o Brasil é o paraíso do “faz de conta”, Renan consegue ser presidente do Poder Legislativo, o que mostra o nível de degradação do Estado. Em suma, o Congresso foi transformado em prostíbulo de beira de estrada.
