Como se nada representasse a grave crise institucional pela qual passa o País, o ainda presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu “esticar a corda”. Esse novo cenário decorre de decisão da Mesa Diretora da Casa legislativa de não acatar a decisão monocrática e em caráter liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar Renan da presidência do Senado.
A decisão foi tomada com base no princípio constitucional de que nenhum integrante da linha sucessória do presidente da República pode ser réu em ação penal. Desde a última semana, Renan Calheiros é réu no STF por peculato (desvio de dinheiro público).
Ao comentar a deliberação da Mesa Diretora, Renan alegou que continuará presidindo o Senado até que a decisão do ministro Marco Aurélio seja analisada pelo plenário do Supremo, julgamento que está agendado para quarta-feira (7), mas que poderá ser antecipado diante da gravidade da crise.
Ao recusar-se a ser intimado pelo oficial de Justiça da decisão do STF e de cumpri-la, como manda a legislação, Renan Calheiros acirra ainda mais o cenário tenso que existe entre os Poderes constituídos da República. O senador alagoano, ao defender sua posição, disse que a decisão do ministro Marco Aurélio atenta contra a independência dos Poderes constituídos e ameaça a democracia.
O documento assinado pelos senadores que integram a Mesa Diretora ressalta que os “efeitos” da decisão de do ministro do STF “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas”, pois compromete a votação de medidas que têm o objetivo de “contornar a grave crise econômica sem precedente que o País enfrenta”. Uma dessas medidas é a Proposta de Emenda Constitucional 241 (tramita no Senado como PEC 55), conhecida como PEC do Teto de Gastos, cuja votação está prevista para o próximo dia 13.
O texto destaca também que o acórdão sobre a decisão do Supremo que tornou Renan Calheiros réu ainda não foi publicado e que a Constituição assegura o direito de “ampla defesa”.
Enfatizam também os membros da Mesa Diretora que a “Constituição estabelece a observância do princípio da independência e harmonia entre os Poderes e direito privativo dos parlamentares de escolherem os seus dirigentes”.
Há nesse imbróglio um sem fim de desrespeitos à legislação vigente. Se uma decisão judicial só é considerada válida após a publicação do acórdão, o que garante a plena publicidade, não há como antecipar os fatos e acelerar o processo apenas porque o Legislativo e o Judiciário estão em pé de guerra.
Por outro lado, os argumentos da mesa Diretora são descabidos, pois reza o bom senso jurídico que qualquer decisão da Justiça deve ser cumprida, o que não extingue o direito de discutir e recorrer. No momento em que se nega a cumprir a decisão do STF, Renan Calheiros corre o risco de ser preso, que aumentaria ainda mais a crise que vem assustando os cidadãos de bem.
