Que o Legislativo e o Judiciário, mais precisamente o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), sempre viveram à sombra da crise institucional todos sabem, mas o acirramento do cenário foi fruto de uma sequência de erros, os quais poderiam ter sido evitados de parte a parte.
Estabelece a Constituição que um réu em ação penal não pode integrar a lista de substitutos da Presidência da República, o que não deveria ensejar ações judiciais para fazer cumprir o que é flagrante e sistematicamente descumprido. O Brasil vive momento crítico em termos de governança e outros quetais, por isso a parcimônia deveria ser a senhora da razão.
Infelizmente, o episódio que contrapõe o senador Renan Calheiros e o ministro Marco Aurélio Mello (STF), poderia ter sido evitado, mas a falsa sensação de poder que reina nessa republiqueta tupiniquim levou o País a viver horas de incertezas, as quais serão dirimidas na tarde desta quarta-feira (7) pelo plenário do Supremo, que não causará surpresa se adotar solução negociada, como antecipou o UCHO.INFO em matéria publicada na noite de terça-feira.
O ministro Marco Aurélio tinha embasamento legal para deferir, em caráter liminar, o pedido da Rede Sustentabilidade e determinar o imediato afastamento de Renan da presidência do Senado, mas errou ao desconsiderar a crise por que passa o País e por não consultar seus colegas de Corte. Fosse a Justiça um ajuntamento de pessoas que decidem por seus próprios critérios, mesmo que jurídicos, por certo voltaríamos aos tempos do Coliseu romano, onde os condenados eram devorados por leões na arena que ao final restava ensanguentada.
No contraponto, dando sequência aos erros, Renan Calheiros errou ao descumprir a decisão judicial, que, manda o bom senso, deve ser cumprida para, ato contínuo, ser contestada como prevê o amplo direito de defesa.
Do imbróglio que surgiu de forma vulcânica, em questão de horas, restou um quadro negativo para o Brasil e os brasileiros de bem, pois de chofre fica a insegurança jurídica em todos os sentidos, desde a decisão tomada de forma monocrática até o descumprimento de ordem judicial.
Em outras palavras, o STF, que tentou se impor na esteira do despacho do ministro Marco Aurélio, sai do episódio muito menor, independentemente do resultado da sessão plenária da tarde desta quarta-feira. De igual modo o Parlamento reforçou sua imagem de reunião de pessoas que creem estar acima de todos e da lei, que ingressam na delinquência com a certeza da impunidade.
A democracia é extremamente jovem e as autoridades, em sua maioria, são velhacas. Afinal, estão certas de que podem tudo e mais um pouco, quando na verdade deveriam conhecer a determinação constitucional de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (CF, artigo 5º caput).
Nos dias atuais, o propósito da sociedade brasileira é conter a avalanche de corrupção que domina a política nacional e levou o País à débâcle, já que roubalheiras perpetradas por agentes públicos surgem no noticiário a cada 24 horas. O que é desolador em termos de nação e de futuro da mesma.
A queda de braços entre Renan Calheiros e Marco Aurélio Mello serviu para dar força ao projeto de lei que trata do abuso de autoridade, tema que tem simpatizantes inclusive no STF, começando pelo ministro Gilmar Mendes. O que deveria ser barrado para garantir a ação da Justiça no combate à corrupção, ganhou passe livre para seguir adiante e engessar o Judiciário de acordo com os interesses daqueles que fazem do mandato eletivo a senha para o banditismo político.
Aliás, não se pode esquecer que, tirante dois senadores, a Mesa Diretora do Senado assinou o comunicado que informou o não cumprimento da decisão do ministro do STF, que será acusado de abuso de autoridade.
Marco Aurélio poderá alegar que em matéria sob sua relatoria já se formou maioria a favor do tema que suscitou a determinação de afastamento do presidente do Senado, mas é preciso salientar que a votação no STF foi suspensa por pedido de vista. Ou seja, mesmo com a conhecida maioria o resultado da votação não foi proclamado, dando aos magistrados, até lá, o direito de mudança de voto. Cambaleante, o Brasil precisava de injeção de bom senso, mas foi tratado com briga entre poderes.
