Em meio à mais grave crise econômica da história nacional, durou pouco a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de liberar, a partir de 14 de março do ano vindouro, a cobrança por despacho de bagagens em voos domésticos e internacionais.
A Anac, que deveria limitar-se a regular o setor aéreo, age como se fosse reles despachante das companhias de aviação, que nos bastidores exercem pressão em busca de lucros cada vez maiores ou, então, no afã de reduzir prejuízos.
A medida foi mal recebida pela opinião pública e alvo de críticas das mais diversas, inclusive com a promessa do Ministério Público Federal de recorrer à Justiça para derrubar a decisão da agência. As empresas aéreas garantem que a medida resultará em redução no valor das passagens, mas nesse país de “faz de conta” em que se transformou o Brasil isso não passe de conversa fiada.
Sob a mesma alegação, as companhias aéreas suprimiram a alimentação nos voos domésticos, sendo que o passageiro que tiver fome é obrigado a colocar a mão no bolso. O máximo que as empresas oferecem é água, talvez com direito a bis.
Enquanto a medida não entra em vigor e a polêmica ainda está na fase de fermentação, o plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (14), um projeto que suspende a resolução da Anac. Agora, a proposta segue para análise e votação na Câmara dos Deputados. O perigo está no fator tempo, pois nesse hiato o setor aéreo fará pesado lobby na Câmara.
“Este é um gesto pelo consumidor. Se tem uma bandeira que nos une é a proteção ao consumidor”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao anunciar a aprovação da proposta, que foi votada de comum acordo entre os senadores.
Vale destacar que o projeto suspende expressamente o artigo que permite a cobrança de bagagem e mantém a validade das normas anteriores.
O senador Humberto Costa (PT-PE), autor do projeto, argumenta que apesar de a Anac alegar que a medida levará à redução do preço das passagens, a agência não cobrou das empresas aéreas qualquer compromisso com relação ao tema, assim como não fixou um limite de valor a ser cobrado dos passageiros.
Senadores de diferentes partidos criticaram as mudanças aprovadas pela Anac. Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros em voos domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.
