No rastro de uma crise que avança sobre o terreno da recessão, o governo do presidente Michel Temer decidiu sair do sofá e, nesta quinta-feira (15), anunciou um pacote de medidas para tentar ressuscitar a economia nacional.
Ao lado do presidente da República, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enfatizou que o pacote, que será seguido por outros, não foi elaborado recentemente, mas que todas as medidas fazem parte de um programa amplo de recuperação da economia, que conta com a limitação dos gastos da União, a reforma da Previdência Social e o combate à inflação.
Entre as medidas anunciadas durante evento no Palácio do Planalto está o aumento da remuneração do FGTS. Atualmente, os trabalhadores que têm recursos depositados no fundo recebem como remuneração 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). A proposta do governo é distribuir parcela de 50% do lucro líquido do fundo aos poupadores, como forma de aumentar a rentabilidade do FGTS para algo perto do que é pago pela poupança (6% ao ano mais a TR).
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, destacou que a proposta não interferirá nas políticas de investimento do Fundo. “Vai ser apenas o resultado líquido após pagamento de todas as despesas do fundo. Também não prejudicará as políticas de financiamento”, disse. Ainda no quesito FGTS, o governo anunciou redução gradual da multa adicional de 10% do Fundo, pago na demissão de empregados, com queda de 1 ponto porcentual ao ano.
Preocupado com o setor imobiliário, que sempre respondeu por elevados índices de emprego, o governo incluiu no pacote medidas de incentivo ao crédito imobiliário, redução do spread bancário.
Na seara do crédito habitacional, o governo anunciou a regulamentação da Letra Imobiliária Garantia (LIG), que viabiliza nova de fonte de recursos para o financiamento do setor. Atualmente, a caderneta de poupança e o FGTS são os dois principais financiadores do setor imobiliário. A LIG será objeto de audiência pública em janeiro, para, na sequência, ser analisada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Meirelles falou em redução do spread bancário, redução das taxas de juro no cartão de crédito e regularização tributária para que pessoas jurídicas e físicas paguem de forma parcelada as dívidas em atraso.
Sobre o spread bancário o ministro apresentou uma inovação: “Para redução do spread bancário, temos a criação da duplicata eletrônica. Vamos criar uma central de registro de duplicatas de recebíveis pelas empresas, em um ambiente em que todos possam acessar e atestar a existência desta garantia”, detalhou o titular da Fazenda. “Portanto, permitindo a concessão de crédito a taxas mais baixas. Isso será objeto de uma medida provisória”, completou, lembrando que a central de registros de duplicatas beneficiará principalmente as micro e pequenas empresas.
O governo também interferirá no setor de cartões de crédito. “Primeiro, a questão de diferenciação de preço. Hoje é proibido diferenciar o preço”, disse o ministro da Fazenda, que lembrou que nos moldes atuais o lojista fica impossibilitado de oferecer desconto em caso de pagamento à vista.
“A medida vai permitir que o lojista possa oferecer desconto. Ele vai usar se quiser. E regulariza a prática, principalmente do pequeno comércio, que faz isso mesmo não sendo permitido”, afirmou Meirelles, para quem a competição crescerá entre as distintas formas de pagamento.
Ainda em relação aos cartões de crédito, o governo prometeu interceder para reduzir as taxas de juro cobradas pelas operadoras no modelo rotativo ou em caso de inadimplência e consequente parcelamento da dívida. Aliás, as taxas de juro cobradas pelas operadoras de cartões de crédito no Brasil são absurdas e as maiores do planeta.
No tocante ao comércio exterior, o governo anunciou medidas que visam a desburocratização do setor, com redução de 40% do tempo para a liberação das mercadorias em caso de importação e exportação. Também haverá a ampliação do microcrédito produtivo de R$ 120 mil para R$ 200 mil de faturamento por ano.
As medidas anunciadas não têm efeito imediato, pelo contrário. No Brasil, como na extensa maioria dos países, medidas econômicas não surtem efeito antes de seis meses. Ou seja, pelo menos por enquanto tudo continua como d’antes no quartel de Abrantes. O Natal será comemorado debaixo da árvore da crise, o Ano Novo será recebido com a pirotecnia da crise, o Carnaval entrará na avenida ao som do samba da crise. De quebra será preciso combinar com todos os agentes econômicos e financeiros que têm envolvimento direto ou indireto nas muitas propostas que constam do pacote do governo.
