Entre as muitas medidas necessárias para colocar as contas do governo em patamar minimamente aceitável, a reforma da Previdência é uma das mais importantes. Isso porque a Previdência Social convive há muito com um déficit preocupante, que, de acordo com estimativas do próprio governo, será de R$ 183 bilhões em 2017. Os números mostram que não há como negar a necessidade de urgente reforma da Previdência, mas é preciso considerar que esse é um assunto que será recorrente ao longo dos próximos anos e exigirá discussões permanentes.
No caso de a reforma da Previdência não contemplar medidas que estimulem a contribuição por parte do trabalhador, em breve o sistema entrará em colapso. Para tanto basta considerar alguns fatos. O primeiro deles, não obrigatoriamente o mais relevante, é que o desemprego continua sendo um fantasma na vida do País. Sem ações rápidas e pontuais por parte do governo que contemplem a geração de novos postos de trabalho, esse patamar de desempregados tende, no mínimo, a permanecer como está. Isso significa que a Previdência terá de lidar por mais tempo com a queda na arrecadação.
O segundo quesito é que a crise econômica levou muitos cidadãos ao empreendedorismo, enquanto outros migraram para a seara da informalidade. Sem contar os que negociaram redução de salário como forma de manter o emprego, ao passo que outros aceitaram receber parte da remuneração por fora, o famoso caixa 2. Esse cenário também compromete sobremaneira a arrecadação da Previdência.
O terceiro quesito, que carrega doses de preocupação no longo prazo, é o fato de a população brasileira estar envelhecendo, além do avanço da expectativa de vida dos brasileiros. De acordo com estatísticas, o cidadão brasileiro vive, em média, 75 anos. Ou seja, o número de beneficiários da Previdência tende a aumentar com o passar dos anos, ao mesmo tempo em que diminui a base de contribuintes. Afinal, o planejamento familiar em tempos de crise torna-se ainda mais rígido, fazendo com que caia o número de nascimentos. Em outras palavras, a pirâmide previdenciária está a perder o desenho original.
O quarto quesito, certamente o mais impactante, flana no universo da matemática financeira. E com certeza provocará impacto na Previdência em questão de duas décadas. De acordo com a proposta do governo, o cidadão só poderá requerer a aposentadoria aos 65 anos, depois de no mínimo 25 anos de contribuição. Isso significa que o trabalhador pode começar a contribuir à Previdência aos 40 anos de idade.
Considerando que o brasileiro ingressa no mercado de trabalho cada vez mais cedo, não há razão para que a contribuição à Previdência inicie juntamente com a estreia laboral. A questão é simples: se o trabalhador começar a contribuir com a Previdência Social aos 18 anos de idade, passará 47 anos de sua vida separando parte do salário para garantir uma aposentadoria, da qual desfrutará apenas durante dez anos.
A questão torna-se mais crítica quando alcança o universo dos números: o brasileiro que recebe um salário mínimo (R$ 937) por mês conseguirá amealhar aproximadamente R$ 235 mil caso invista na caderneta de poupança, durante 47 anos, o valor referente à contribuição previdenciária mensal (R$ 75).
Pois bem, dos 65 anos (idade mínima para a aposentadoria) aos 75 anos (expectativa média de vida) o trabalhador aposentado receberá, considerando o 13º salário, R$ 121.810,00 em benefício. Ou seja, metade do valor de um investimento na poupança durante 47 anos. Os mesmos R$ 75 mensais, se aplicados em Certificados de Depósito Interbancário (CDI) somariam, ao final de 47 anos, R$ 961.439,00 – oito vezes o valor pago pela Previdência ao aposentado. O governo há de invocar o princípio da solidariedade para defender a contribuição à Previdência Social, mas em tempos bicudos o bolso fala mais alto.
De tal modo, faz-se necessário repensar a Previdência Social como um todo, pois sem atrativos o trabalhador acabará optando pela não contribuição e migrando para investimentos mais rentáveis, como é o caso dos CDIs. Na verdade, a Previdência Social é mais uma obsolescência do Estado, já que os interessados em aposentadoria, desobrigados da contribuição, deveriam recorrer à previdência privada, muito mais rentável.
Ou o Brasil promove uma mudança radical na forma de existir como Estado ou, então, a ruína chegará muito mais rápido do que se imagina.
