Um grupo de vigilância jurídica, formado por constitucionalistas acadêmicos e advogados especialistas em ética, protocolou nesta segunda-feira (23) uma ação federal contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alegando violação de dispositivo constitucional que proíbe a aceitação de pagamentos de governos estrangeiros.
A ação está sendo conduzida pelo grupo Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington (Crew, na sigla em inglês), incluindo Richard Painter, um ex-advogado de ética do presidente republicano George W. Bush, e Norman Eisen, que teve o mesmo papel no governo Barack Obama.
De acordo com a ação, o novo presidente dos EUA violou a cláusula anti-suborno prevista na Constituição americana, porque suas propriedades comerciais no exterior operam parcialmente com base na boa vontade de governos e reguladores estrangeiros. A Constituição dos EUA afirma que nenhuma autoridade federal pode receber um presente ou “gratificação” de um governo estrangeiro.
“Não queríamos chegar a este ponto”, disse o diretor-executivo do Crew, Noah Bookbinder, em comunicado publicado no domingo. “Era nossa esperança que o presidente Trump tomasse as medidas necessárias para evitar violar a Constituição antes de assumir o cargo. Fomos forçados a tomar medidas legais.”
O grupo citou pagamentos de hóspedes em seus hotéis e campos de golfe, além de empréstimos para seus prédios fornecidos por bancos estrangeiros estatais e espaços alugados em suas propriedades por governos estrangeiros como exemplos de “obter dinheiro e favores”. O Crew – grupo sem fins lucrativos – comunicou que não busca compensação financeira.
O diretor de Comunicações Estratégicas da Casa Branca, Hope Hicks, disse que “o presidente não tem conflitos” e citou argumentos da advogada de Trump, Sheri Dillon, apresentados durante conferência de imprensa no início de janeiro.
Dillon afirmou que os autores da Constituição não pretendiam que a proibição constitucional fosse aplicada em trocas de valor justo, como pagar por um quarto de hotel ou espaço alugado num hotel. “Ninguém pensaria que na Constituição está escrito que pagar sua conta de hotel é uma recompensa”, disse Dillon.
Os dois filhos mais velhos de Trump estão oficialmente em Nova York e administrando a Organização Trump durante o seu mandato como presidente do país. Por ocasião do anúncio, Trump apresentou medidas para tentar acalmar os críticos que afirmaram que seus interesses financeiros entrariam em conflito com suas obrigações como presidente dos EUA.
Ele prometeu, por exemplo, que seu conglomerado não faria mais negócios no exterior. Trump também prometeu doar ao Tesouro norte-americano quaisquer lucros vindos de pagamentos de governos estrangeiros em seus hotéis. (Com agências internacionais)
