O Brasil é um país de “faz de conta” e não há mais como contestar esse quadro. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) ficou com uma cadeira vaga, por força da morte do ministro Teori Zavascki, vítima de acidente aéreo no último dia 19 de janeiro em Paraty (litoral sul fluminense), muitos nomes surgiram como candidatos ao cargo.
Entre os muitos cotados, o presidente da República, Michel Temer, decidiu, no final de semana, que o indicado será o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de quem é próximo. O anúncio oficial será feito na tarde desta segunda-feira (6).
Até o STF escolher o sucessor de Zavascki na 2.ª Turma da Corte, o nome de Moraes perdeu força, mas após a definição pelo nome do paranaense Luiz Edson Fachin a situação foi revertida e o ministro da Justiça recuperou terreno.
O fato de Fachin ter assumido a relatoria dos processos decorrentes da Operação Lava-Jato permitiram a Michel Temer bater o martelo, mas isso não significa que Moraes, caso tenha o nome aprovado pelo Senado, não terá de se declarar impedido em alguns julgamentos na esfera do maior esquema de corrupção de todos os tempos, o Petrolão.
Alexandre de Moraes, além de amigo do presidente da República, é filiado ao PSDB, partido que começa a ser mencionado com mais ênfase na Operação Lava-Jato. Para manter a indicação presidencial, Moraes terá de deixar a legenda.
Na sabatina a que será submetido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Alexandre de Moraes enfrentará dificuldades, principalmente porque os parlamentares da oposição hão de questioná-lo sobre uma tese de doutorado que apresentou, em julho de 2000, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). O agora ministro da Justiça defendeu que na indicação ao cargo de ministro do STF fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício”, como forma de evitar “demonstração de gratidão política”.
O veto sugerido por Moraes na tese de doutorado consta do item 103 da conclusão do trabalho acadêmico. Ele ressalta: “É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.
Fosse minimamente coerente, não é o caso, Alexandre de Moraes declinaria da indicação, mas isso não acontecerá porque a vaidade é maior do que o bom senso. E em breve a Suprema Corte terá em seus quadros um ministro que não honra a própria palavra. Ou será que a tese de doutorado de Moraes era uma farsa para cumprimento de formalidades?
