Foi grande, e marcada por extrema preocupação, a reação de líderes globais à lei aprovada pelo Parlamento israelense que expropria terrenos privados de palestinos em favor de colonos da Cisjordânia. Aprovada pelo Parlamento de Israel na segunda-feira (6), a polêmica “Lei da Regulamentação” legaliza de forma retroativa cerca de 4 mil casas de colonos israelenses na Cisjordânia construídas em territórios palestinos.
A decisão dos parlamentares israelenses serve apenas para aumentar a tensão na região e dar subsídios políticos para a continuidade de um governo que aposta no conflito como receita de sobrevivência. A estratégia do governo de Benjamin Netanyahu é criar condições para que a área em questão seja anexada por Israel, como se os palestinos simplesmente inexistissem.
O presidente da França, François Hollande, que na terça-feira (7) reuniu-se em Paris com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, reforçou essa tese e disse que a nova lei abre caminho para a anexação da Cisjordânia por Israel. Hollande pediu que o governo de Israel reconsidere a mencionada lei, que já é considerada como rastilho de pólvora por muitos especialistas. Abbas, por sua vez, disse que se trata de uma “agressão contra seu povo”.
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou que a “Lei da Regulamentação” é uma flagrante uma violação da lei internacional e que Israel “enfrentará consequências”. Chefe da diplomacia da União Europeia, Federica Mogherini, adotou o mesmo tom de Guterres e condenou a medida afirmando que a lei é um passo “perigoso” que pode “perpetuar a ocupação e o conflito” no Oriente Médio. Grã-Bretanha, Turquia, Jordânia, Egito e Síria também condenaram a nova lei.
Possibilidade de veto
A grande maioria dos juristas israelenses acredita que a lei não passará pela Suprema Corte, pois fere as chamadas “Leis Básicas” do país, espécie de Constituição. O advogado-geral de Israel, Avichai Mandelblit, afirmou que não terá como defender a lei perante a Corte.
A questão é simples. Desde a Guerra dos Seis Dias, há 50 anos, quando Israel tomou o controle da Cisjordânia, o território é considerado “em disputa” por Israel, mas jamais foi anexado. Nos territórios palestinos prevalece apenas a lei militar israelense, não a civil, o que é uma aberração em termos de respeito aos direitos do povo da Palestina.
De tal modo, o Parlamento israelense não tem como legislar sobre a expropriação, mesmo que a lei inclua uma suposta “compensação” aos donos das terras expropriadas. Ou seja, a lei prevê que palestinos receberão dinheiro ou novas terras como compensação pela expropriação, algo que deve gerar discussões sem fim e conflitos. Para a comunidade internacional, a Cisjordânia é considerada um território “ocupado”, onde não podem ser aplicadas leis nacionais do país ocupante.
Sanções internacionais
No caso de a “Lei da Regulamentação” entrar em vigor, Israel poderá ser julgado por crimes de guerra pela Corte Internacional de Haia, correndo o risco de punido com sanções impostas pela ONU. A União Europeia, por exemplo, já adiou conferência marcada para 28 de fevereiro, cujo como objetivo é melhorar os laços com Israel. A Unição Europeia aguarda decisão da Suprema Corte israelense para remarcar a data do encontro.
Apesar de apostar na beligerância como instrumento político e de permanência no poder, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu estaria, nos bastidores, torcendo pela derrubada da referida lei pela Corte. Investigado em várias frentes por corrupção, Netanyahu alertou parlamentares aliados, em especial os extremistas, para eventuais consequências no vácuo da mencionada lei, em caso de confirmação da mesma pela Justiça.
Casa Branca em cima do muro
O governo dos Estados Unidos não emitiu até o momento nenhum comentário acerca da aprovação da aprovação da “Lei de Regulamentação”. Desastrado em termos política internacional, Donald Trump foi aconselhado a aguardar os próximos capítulos e não condenar nem apoiar a decisão do Parlamento israelense.
Netanyahu tentou adiar a votação, para depois de 15 de fevereiro, quando manterá encontro com Donald Trump, em Washington, mas acabou vencido pelos integrantes da base aliada que dá sustentação ao seu governo. A ideia de Benjamin Netanyahu era desembarcar na capital americana levando na bagagem esse polêmico tema para ser discutido com o novo inquilino da Casa Branca.
A eleição de Trump serviu como estopim para a direita radical israelense, que vê o presidente dos EUA como um simpatizante da questão dos colonos israelenses da Cisjordânia. Com o veto migratório de Donald Trump, os ânimos dos ultradireitistas israelenses ficaram ainda mais aflorados.
Contudo, como balde de água fria, a Casa Branca divulgou, na última semana, uma nota em que, por um lado, afirma não considerar os assentamentos israelenses como “empecilhos para a paz”, mas, por outro, que a construção de novas colônias “não ajudaria na negociação de um acordo de paz”. Em suma, Trump, o estabanado, desta vez ficou em cima do muro, pois sabe que a região é um barril de pólvora sempre pronto para explodir. (Com RFI e agências internacionais)
