Há uma clara dicotomia separando o Palácio do Planalto e a bancada do PMDB no Senado. Enquanto o presidente República insiste em afirmar que não tem pressa em relação à escolha do novo ministro da Justiça, senadores peemedebistas tentaram antecipar a sabatina a que será submetido Alexandre de Moraes, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga que era de Teori Zavascki. A sabatina está agendada para a próxima terça-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que defendeu a antecipação da sabatina, disse, na terça-feira (14), que é preciso impor celeridade à aprovação do nome do próximo ministro do STF, pois a Operação Lava-Jato não pode ser prejudicada. Caso Moraes seja aprovado pelo Senado – há quem afirme que ele tem 61 votos garantidos –, a Lava-Jato não mudará seu ritmo na Corte, até porque o novo relator do caso é o ministro Luiz Edson Fachin.
Alexandre de Moraes será o revisor da Lava-Jato no STF, algo que em nada compromete o andamento dos processos, que, é importante destacar, estão em ritmo muito lento, exceto em alguns casos, como o de Eduardo Cunha, preso em Curitiba. Sobre as teorias da conspiração de que Moraes, na condição de revisor, poderá beneficiar integrantes do atual governo, suas decisões dependerão da aprovação do plenário do STF. Ou seja, a tese da impunidade por encomenda não prospera.
Voltando ao próximo ministro da Justiça… Pois bem, se a escolha do novo titular da pasta está condicionada à realização da sabatina de Moraes na CCJ do Senado e se Michel Temer não tem pressa em escolher o novo colaborador, perde a lógica a fala de Romero Jucá, que está na alça de mira dos investigadores da Lava-Jato
Enquanto persiste a indefinição sobre o próximo ministro da Justiça, assunto que depende apenas de Michel Temer, cresce a especulação em torno de nomes de possíveis candidatos ao cargo. O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira esteve a um passo de comandar a pasta ainda na formação da equipe de Temer, mas uma crítica dura à Operação Lava-Jato tirou-o do páreo. Ademais, Mariz tem entre seus clientes alguns dos investigados e réus na Lava-Jato, dentre os quais os executivos da construtora Camargo Corrêa.
O nome da vez é o do ex-ministro Carlos Velloso, do STF, dono de trajetória ilibada e de reconhecido notório saber jurídico. Jurista equilibrado, implacável como magistrado, Carlos Velloso frequenta o panteão dos melhores ministros do STF de todos os tempos, mas um detalhe pode atrapalhar sua chegada ao Ministério da Justiça: ele é advogado do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no âmbito da Lava-Jato.
Mariz de Oliveira mais uma vez tornou-se “carta fora do baralho” e Carlos Velloso ainda tem chance de ser o escolhido, mas em ambos os casos está-se diante de muito ministro para pouco governo. Salientando que Mariz e Velloso não precisam do cargo de ministro da Justiça, por mais cobiçado que seja, para reforçar os respectivos currículos.
A bancada do PMDB da Câmara dos Deputados, que parece viver uma queda de braços com a do Senado, defende a indicação do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) para o cargo. A claque de Pacheco, que é liderada pelo deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), esquece que o parlamentar mineiro defendeu na Ação Penal 470, no STF, dois destacados envolvidos no escândalo de corrupção conhecido como Mensalão do PT: Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, e Vinícius Samarane, ex-diretor da finada instituição financeira.
Michel Temer parece estar com o horizonte limitado no tocante à escolha de assessores e colaboradores. Ao mesmo tempo em que procura fazer da escolha do próximo ministro da Justiça um ato que dê ao seu desacreditado governo alguma dose de esperança, Temer sofre pressão dos envolvidos no maior esquema de corrupção de todos os tempos, mesmo que esses neguem o interesse em prejudicar as investigações sobre o Petrolão.
