Para quem imaginou que a morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocaria a Operação Lava-Jato a perder, a atuação do novo relator do caso na Corte, Luiz Edson Fachin, está a apontar na direção contrária.
Fachin, que migrou para a 2ª Turma do STF, onde são tomadas as decisões no âmbito da Lava-Jato, vem demonstrando que sua caneta é tão pesada e certeira quanto a de Teori, pelo menos por enquanto. Isso porque, nesta quarta-feira (22), o ministro-relator negou dois habeas corpus em favor do ex-ministro José Dirceu e do ex-senador Gim Argello, que continuarão presos em Curitiba.
O ministro também negou pedidos do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, que pleiteavam acesso aos depoimentos prestados por colaboradores da Operação Lava-Jato. Ora, se ambos garantem que são inocentes e no Direito Penal o ônus da prova cabe a quem acusa, Aécio e Lula estão preocupados desnecessariamente.
O petista havia solicitado acesso à delação premiada do ex-presidente do Partido Progressista (PP), o ex-deputado federal Pedro Corrêa, que cita Lula no esquema de corrupção que durante uma década funcionou de forma ininterrupta na Petrobras. No despacho, Fachin ressalta que os depoimentos de Corrêa no âmbito da Lava-Jato ainda não foram homologados pelo STF, por isso não podem ser acessados ou tornados públicos.
Já o senador tucano requereu acesso à delação premiada de dois ex-executivos da empreiteira Odebrecht: Benedicto Júnior e Sergio Neves. Na petição protocolada no STF, os advogados de Aécio mencionam reportagem realizada pelo site “Buzzfeed”, que afirma que as delações mencionam o senador em suposto esquema irregular na construção da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais.
No despacho referente ao pedido do senador mineiro, o ministro destaca que, mesmo que supostamente citado pelos delatores, não consta que Aécio Neves tenha se tornado um investigado na Lava-Jato em decorrência dos mencionados depoimentos, motivo pelo qual não existe justificativa para que o político tenha acesso ao conteúdo das delações.
Dirceu e Argello
No tocante a José Dirceu e Gim Argello, o ministro-relator entende que os pedidos de habeas corpus forma protocolados antes de ambos terem sido condenados pelo juiz Sérgio Moro, o que justifica a negativa. De tal modo, os advogados de Dirceu e Argello terão de recorrer primeiro ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para depois, em caso de não atendimento, recorrerem ao Supremo.
Preso desde agosto de 2015, José Dirceu foi inicialmente condenado a 23 anos de prisão, mas em seguida a pena foi reduzida para 20 anos e dez meses de reclusão, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-chefe da Casa Civil é acusado de receber mais de R$ 48 milhões em propinas do esquema criminoso conhecido como Petrolão.
O ex-senador Gim Argello, preso em abril de 2016, foi condenado a 19 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução às investigações da Lava-Jato. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Argello, que durante muito tempo foi assíduo confidente de Dilma Rousseff, teria recebido R$ 7,8 milhões em propina para não convocar empreiteiros para depoimento na outrora Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2014.
