Não bastasse a constante violação da Constituição Federal, sob a espantosa conivência do Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Carta, atenta contra o País e o Estado Democrático de Direito o bamboleio interpretativo das leis e de muitos dispositivos constitucionais.
No momento em que o Brasil sangra à sombra da corrupção sistêmica e a população clama por profunda assepsia no cenário político, integrantes do Judiciário conseguem não enxergar crime onde esses de fato existem. A mais nova bizarrice interpretativa tem a chancela do ministro Gilmar Mendes, do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirmar que doação eleitoral por caixa 2 é “opção” da empresa doadora e “precisa ser desmistificado”.
Em entrevista à jornalista Mariana Schreiber, da BBC Brasil, Mendes disse que é “absolutamente normal” candidatos e dirigentes partidários solicitarem recursos a empresas no período eleitoral.
Tal declaração tem endereço certo: o processo que tramita no TSE e apura irregularidades na chapa Dilma-Temer, em 2014. Após a recente afirmação de Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava-Jato, de que o atual presidente Michel Temer participou de jantar, no Palácio da Alvorada, com o empreiteiro e solicitou doações ao PMDB, o ministro surge em cena a reboque de interpretação esdrúxula sobre um ato criminoso, mas comum na seara política.
Gilmar Mendes declarou que o “caixa 2 tem que ser desmistificado” e que “necessariamente ele não significa um quadro de abuso de poder econômico”. Ou seja, se um cidadão comum faz uso do caixa 2 incorre em crime de sonegação fiscal, talvez também em lavagem de dinheiro, mas no universo político esse desvario começa a ser contemplado sob o olhar da conveniência de ocasião.
Há quem acredite na folclórica cegueira da Justiça, o que em tese representa uma isonomia que inexiste, mas assassinar a interpretação para salvar esse ou aquele político é um atentado contra o bom senso jurídico.
Enquanto tenta aliviar a delicada situação enfrentada pelo presidente Michel Temer, que corre o risco de ser apeado do cargo no rastro do processo que tramita no TSE a pedido do PSDB, Gilmar Mendes faz duras críticas ao PT, acusado de criar uma “corrupção centralizada” e instalar “uma clara cleptocracia no Brasil”.
Considerando que para o presidente do TSE o “pau que bate em Chico, não bate em Francisco”, não é proibido pensar que o forno do Tribunal está aceso e fumegante, com chance de em breve catapultar uma enorme e mal cheirosa pizza.
