O Parlamento da Grã-Bretanha deu na segunda-feira (13) o sinal verde definitivo ao projeto de lei que permitirá ao governo da primeira-ministra Theresa May notificar a União Europeia (UE) sobre a saída do Reino Unido do bloco.
O aval foi dado após a Câmara dos Lordes (correspondente ao Senado brasileiro) aprovar a Lei da União Europeia (Notificação de Saída) sem as emendas que havia introduzido no início do mês para proteger os direitos dos cidadãos europeus e conceder poder ao parlamento para vetar o Brexit. Ambas foram derrubadas em votação pouco antes na Câmara dos Comuns.
A emenda para proteger os direitos dos cidadãos europeus foi derrotada por 274 votos contra e 135 a favor. A proposta que daria um poder de veto ao parlamento sobre o acordo que o governo negociará com Bruxelas foi derrotada por 274 votos contra e 118 a favor.
A porta-voz da oposição trabalhista na Câmara dos Lordes, Dianne Hayter, afirmou que sua formação desistiu de alongar a tramitação da lei uma vez que a maioria conservadora nos Comuns deixou claro que “o governo não vai dar o braço a torcer”.
No entanto, Hayter transmitiu às pessoas “afetadas” pelo Brexit a mensagem de que os trabalhistas “não estão se rendendo” ao defender seus direitos.
As votações desta segunda-feira colocaram assim fim ao processo legislativo da Lei da União Europeia (Notificação de Saída), que será apresentado à rainha Elizabeth II para ratificação, entrando imediatamente em vigor.
A partir desse momento, a primeira-ministra, Theresa May, poderá ativar o artigo 50 do Tratado da União Europeia, que rege o desligamento de um país da UE. A saída do Reino Unido do bloco foi aprovada num referendo realizado em 23 de junho de 2016.
“Estamos no limite da negociação mais importante para nosso país numa geração. Vamos acionar o artigo 50 até o final deste mês como planejado e entregar um resultado que funcione para os interesses de todo o Reino Unido”, destacou David Davis, ministro encarregado do Brexit. (Com agências internacionais)
