Depois de muita discussão ao longo dos últimos meses, com direito a trapalhadas de autoridades do governo, como, por exemplo, do ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações), o Senado aprovou, na quarta-feira (15), o projeto que altera o Marco Civil da Internet e proíbe as operadoras de internet de fixar franquias de dados nos serviços de banda larga fixa. Com a aprovação do projeto pelo Senado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
As empresas atuaram intensamente nos bastidores do Congresso para tentar “golpear” os consumidores, mas prevaleceu o bom senso e a lógica. Não bastassem os elevados preços cobrados pelo serviço de banda larga, as operadoras buscavam uma saída para aumentar os lucros em prejuízo dos clientes.
Banda larga fixa é serviço de acesso à internet de alta velocidade, disponível para empresas e residências, da linha telefônica fixa. De acordo com o projeto de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o veto à fixação de franquias não vale para serviços de internet móvel, utilizados em tablets e smartphones. Atualmente, o serviço de banda larga fixa é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem limite de uso da internet.
Assunto polêmico
Em abril do ano passado, as operadoras passaram a oferecer a internet fixa por meio de franquias, o que gerou uma avalanche de críticas por parte dos usuários. À época, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse que a alteração não violava as regras, mas algumas condições teriam de ser respeitadas. Apesar da manifestação favorável às empresas, a Anatel proibiu, dez dias depois, as operadoras de internet de criarem franquias de dados de banda larga fixa.
Desde então, vários parlamentares apresentaram projetos com o objetivo de proibir a comercialização de serviços banda larga com limitação de tráfego de dados. O projeto de Ricardo Ferraço tramitou com outros três que tinham objetivo idêntico. A proposta recebeu o apoio de parlamentares da base e da oposição, que ressaltaram a importância do acesso à internet para a educação e o desenvolvimento.
“É inadmissível que haja retrocessos como a limitação da internet fixa, que representa um freio ao avanço da inovação e ao desenvolvimento das empresas da nova economia, além de prejudicar ações governamentais para a inclusão digital, o acesso à informação, à cultura e à educação. Tal fator certamente acarretará também prejuízo ao desenvolvimento econômico e de competitividade diante do mercado globalizado se for limitada a banda larga da Internet”, afirmou o senador Pedro Chaves (PSC-MS), em defesa do projeto.
